Conforme definido em seu Planejamento Estratégico, a FUNDAÇÃO LIBERTAS deu início ao processo de revisão e atualização de seu Estatuto. Diante deste fato, o Coletivo “De Olho na LIBERTAS”, as entidades ...
... Assim também diz o Estatuto da Empresa, em seu Art. 40, § 1º.
Como fica claro, a mudança anunciada é inconstitucional, ilegal e fere dois princípios fundamentais da Constituição Federal: o princípi ...
... um cargo ou função de confiança de direção superior será provido por servidor ou empregado público de carreira da respectiva instituição". Somado a este art. 37, assim também diz o Estatuto da empresa ...
... convocará, no prazo de oito dias, contados da data de publicação da Resolução do CPPI que estabelecer a dissolução da empresa, respeitadas as especificidades do estatuto de cada empresa, assembleia geral ...
... - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do Estatuto da entidade, convoca todos os trabalhadores da IBM ...
... das contribuições sindical e assistencial, mediante assembleia geral, nos termos do estatuto, se obtida mediante convocação de toda a categoria representada especificamente para esse fim, independentement ...
... GERAL, NOS TERMOS DO ESTATUTO, SE OBTIDA MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE TODA A CATEGORIA REPRESENTADA ESPECIFICAMENTE PARA ESSE FIM, INDEPENDENTEMENTE DE ASSOCIAÇÃO E SINDICALIZAÇÃO. (...) III - O PODER DE CONTROLE ...
... do Estado para aquele local, mas que não foi estendido aos trabalhadores de empresas públicas).
Logo após a posse, foi elaborado Estatuto de funcionamento da Comissão de Trabalhadores, que foi objeto ...
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32 - Criação do Estatuto das Fundações Estatais (PLP 92/2007 – Câmara);
33- Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 ...
... de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais, nos termos do Art. 41 do Estatuto; 2) Demais assuntos relacionados com a temática do item anterior. Belo Horizonte, ...
... ADOS – MG, o direito de constituírem Comissões de Trabalhadores.
§ 1º – A constituição desta comissão deverá ser regulada por estatuto interno elaborado pelos próprios trabalhadores.
§ 2º ...
... de Estatuto de funcionamento da CT, a pedido da Presidente, e a encaminharam oficialmente no dia 13/01/2011. De lá para cá ouviram um sonoro não da diretoria, no início de março de 2011, mas uma nova perspectiva ...
... o igual a esse, limitado a um mínimo de 90 (noventa) dias e um máximo de 1 (um) ano: a) para 06 (seis) dirigentes da ANED, eleitos conforme seu Estatuto; b) para 02 (dois) dirigentes das AED, elei ...
... o de 90 (noventa) dias e um máximo de 1 (um) ano: a) para 06 (seis) dirigentes da ANED, eleitos conforme seu Estatuto; b) para 02 (dois) dirigentes das AED, eleitos conforme seus estatutos, nos Escri ...