O Guia Prático – Entenda a Reforma Trabalhista tem a pretensão de ser uma referência para todos aqueles que desejam estudar e entender o tema. Por isso reúne o conteúdo, na íntegra, de todos os projetos de lei e a Lei da Terceirização (já aprovada e sancionada por Michel Temer):

• PL 6787/16 – Câmara dos Deputados – Autoria do Executivo
• PLS 218/16 – Senado – Autoria do senador Armando Monteiro
• PLS 411/16 – Senado – Autoria do senador Deca
• Lei da Terceirização (Lei Ordinária 13.429/17) – Aprovada a partir do PL 4302/98 de autoria do Executivo (governo Fernando Henrique Cardoso). Sancionado por Michel Temer e em vigor desde 31/03/2017

 

Além de disponibilizar todo o conteúdo que está tramitando no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), comparamos os textos da reforma com a legislação em vigor, que inclui a Constituição Federal e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Para facilitar ainda mais o entendimento, grifamos os pontos principais dos textos, as mudanças feitas e ressaltamos, em outro quadro, o significado de cada uma delas.

Por fim, o material foi confeccionado em um formato compacto, que cabe no bolso, exatamente para que possa ser levado para debates, conversas e consultas frequentes.

Esperamos que este material seja uma referência para estudo e conscientização sobre a reforma trabalhista e todos os direitos que estão sendo perdidos em um espaço de tempo tão curto.

Quem quiser pedir o material para bibliotecas, escolas, movimentos sociais, sindicatos, associações de bairros e empresas pode entrar com contato com Sindados-MG curtindo nossa página no Facebook (este passo é importante para termos controle sobre o envio de mensagens) e comentando em posts sobre o tema. Nossa página é www.facebook.com/sindadosmg

Quem quiser a versão impressa do Guia da Reforma trabalhista pode buscá-lo no Sindados-MG: Rua David Campista, 150. Bairro Floresta. Belo Horizonte-MG.

Para baixar o material eletrônico, basta clicar no link abaixo.