Nos últimos tempos, tornou-se “moda” entre jovens e nas redes sociais criticar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como algo “ultrapassado” ou “ruim”. Frases como “não quero ser CLT” ou “CLT é escravidão” viralizam, muitas vezes sem que as pessoas entendam o que estão abandonando. De fato, a CLT possui muitas limitações e precisaria avançar para assegurar condições dignas de trabalho, salário e vida, sendo a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, uma mudança urgente. Contudo, a existência da CLT, em oposição ao emprego sem direitos e a pejotização é um avanço importante, uma conquista histórica, fruto de mais de 200 anos de lutas operárias, marcadas por greves, repressão e até sangue derramado. A CLT está longe de ser um capricho do Estado.
Criada em 1943, a CLT, assegura:
● Jornada limitada (8h diárias, 44h semanais)
● Férias remuneradas
● 13º salário
● Licença-maternidade
● Seguro-desemprego
● Aposentadoria
● Proteção contra demissões arbitrárias
Esses direitos não caíram do céu. Foram conquistados por sindicatos e movimentos trabalhistas que enfrentaram patrões e governos para garantir condições mínimas de dignidade. No entanto, desde a Reforma Trabalhista, de 2017, que enfraqueceu a CLT, e com a onda da uberização e pejotização, os trabalhadores brasileiros vivem um retrocesso perigoso.
“Liberdade” sem Direitos é um ataque aos trabalhadores
Muitos jovens, iludidos por discursos neoliberais, acreditam que ser PJ (Pessoa Jurídica) ou empreendedor de si mesmo seria mais vantajoso. Nada mais mentiroso. A realidade é cruel, pois sem a proteção das leis trabalhistas não há FGTS, férias ou 13º; sem contribuição previdenciária, não há aposentadoria; sem vínculo empregatício, o trabalhador vira refém de plataformas, sem direito a salário mínimo ou proteção em caso de acidente.
E a situação pode piorar. O Supremo Tribunal Federal (STF) está agora decidindo sobre a pejotização, ou seja, se empresas poderão transformar empregados em PJ’s para burlar direitos. Se isso avançar, a CLT poderá virar “peça de museu” e, sem ela, o salário mínimo some, pois PJ não tem piso; a jornada vira ilimitada, como no caso dos entregadores de app, que já trabalham 12h/dia ou mais. Muitos avanços ainda são necessários, mas a CLT, neste momento, é a única barreira contra a precarização total.
O Que Fazer?
É preciso combater a desinformação, mostrar que direitos trabalhistas não são “privilégios”, mas conquistas; exigir regulamentação para apps e plataformas, garantindo proteção social. É preciso defender a CLT contra as decisões patronais do STF, pressionando contra a pejotização.
A CLT impede, por um fio, o Brasil de voltar ao século XIX, quando trabalhadores morriam de fome sem nenhum direito. Renunciar a ela não é “modernidade” — é entregar de graça o que foi conquistado com lutas.
A escolha é clara: ou defendemos a CLT, ou voltamos à Era em que patrão mandava e trabalhador morria calado.
