A terceirização é hoje realidade em diversas Instituições Federais de Ciência e Tecnologia (ICTs) no Brasil, dedicadas à pesquisa e desenvolvimento. Um exemplo concreto é o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), que disponibiliza dados sobre seus trabalhadores terceirizados em seu repositório de Dados Abertos, prática que demonstra que a terceirização é uma estratégia consolidada para a gestão de pessoal e serviços.
O Brasil tem se consolidado como um destino atraente para a terceirização em Tecnologia da Informação (TI) e Ciência e Tecnologia (C&T), impulsionado por uma combinação de fatores econômicos e estruturais. Um desses fatores reside na relação custo-benefício. O custo de vida no País é significativamente menor em comparação com o norte global, o que se reflete em salários mais baixos e, portanto, mais interessantes para as empresas contratantes.
O Brasil também conta com uma alta taxa de alfabetização e uma concentração de profissionais qualificados e especializados em grandes centros urbanos, como Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, Porto Alegre, Campinas, Brasília e Curitiba.
Essas cidades se tornaram polos de terceirização, oferecendo uma mão de obra capacitada para diversas áreas, incluindo serviços de TI.
A infraestrutura de inovação brasileira, que inclui a disseminação de parques tecnológicos, também contribui para essa atratividade. Esses parques são ambientes que combinam espaços de trabalho, moradia e comércio, oferecendo infraestrutura de telecomunicações confiável e criando ecossistemas que atraem talentos e fomentam a transformação digital.
A terceirização em Tecnologia da Informação (TI) e Ciência e Tecnologia (C&T) tem outro lado oculto perverso. Quando os profissionais brasileiros de TI trabalham para organizações estrangeiras, eles estão, de um lado, construindo a soberania digital estrangeira e, do outro, deixando de construir a soberania digital brasileira. Como resultado temos sistemas e redes sociais e sistemas estrangeiros que, com a ajuda da expertise nacional, tomam nosso mercado, muitas vezes, inclusive, desrespeitando a nossa legislação.
A combinação desses fatores econômicos e infraestruturais posiciona nosso País na mira do cenário global de exploração de mão de obra terceirizada em C&T. Essa dinâmica, no entanto, frequentemente entra em tensão com as preocupações sobre a proteção dos direitos trabalhistas e a precarização.
A terceirização é frequentemente defendida pelos grandes conglomerados empresariais e seus lobbies na grande mídia por seus “potenciais benefícios” econômicos e organizacionais, que podem impactar diretamente o setor de C&T. São mencionados, frequentemente, ganhos com aumento da produtividade e competitividade, por possibilitar a diminuição de custos produtivos e barateamento do valor de venda de produtos às custas do rebaixamento salarial e fragmentação do trabalho.
Mas, se há ganhos financeiros e operacionais no curto prazo, a perda de identidade e coesão entre os funcionários da empresa tomadora de serviços, especialmente quando a atividade terceirizada se aproxima do negócio principal, pode minar a capacidade científica e a inovação. Além disso, a delegação de funções a terceiros pode levar à perda de controle sobre atividades críticas e impactar negativamente o desempenho dos serviços públicos.
Quando funções essenciais de pesquisa ou ensino são externalizados, o controle direto da instituição sobre a qualidade, a direção estratégica de longo prazo e o desenvolvimento interno de expertise pode ser comprometido, o que, em última instância, pode dificultar a própria missão de avanço científico e tecnológico. A precarização do trabalho, nesse sentido, impacta diretamente o direito à educação e o funcionamento das Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa.
