O SINDADOS/MG foi convidado a participar da Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 3.733/2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, de suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag.
Tão logo entrou em debate a iniciativa do governador Zema, de transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, e a polêmica sobre o tema teve início na ALMG e na imprensa, pesquisamos a relação de imóveis que estava sendo debatida e verificamos que estava na lista dois endereços da Rua da Bahia, um deles onde se localiza a sede da PRODEMGE.
Levamos o assunto ao conhecimento da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG), que logo agiu no sentido de requerer a retirada da autorização do Estado em transferir para a União ou alienar os imóveis onde a PRODEMGE – Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais exerce suas atividades.
No dia 07/10/2025, às 16 horas, atendendo à solicitação das deputadas Beatriz Cerqueira, Ana Paula Siqueira, Bella Gonçalves, Leninha e Lohanna e dos deputados Betão, Celinho Sintrocel, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, Leleco Pimentel, Lucas Lasmar, Luizinho, Marquinho Lemos, Professor Cleiton, Ricardo Campos, Ulysses Gomes e Sargento Rodrigues estaremos presente na audiência pública que debaterá o assunto.
Quem puder participar será muito bem vindo!
