O Sindados/MG esteve presente na I Conferência Nacional por Inteligência Artificial com Direitos Sociais, realizada na Universidade Federal do ABC, em São Bernardo do Campo, onde reafirmou seu compromisso de seguir cooperando com os debates sobre esse tema tão atual e estratégico para o futuro do trabalho no Brasil.
A Conferência não se limitou a discutir tecnologia: foi, sobretudo, um espaço de resistência, reflexão crítica e construção coletiva para garantir que a inteligência artificial (IA) esteja a serviço da sociedade — e não subordinada apenas aos interesses das grandes corporações.
A Carta de São Bernardo
Um dos momentos centrais do evento foi a aprovação da Carta de São Bernardo do Campo, que expressa a necessidade de uma inteligência artificial regulada, democrática e comprometida com os direitos sociais.
A mensagem é clara: não há soberania nacional sem soberania digital, e não há democracia sem proteção social diante das transformações tecnológicas em curso.
Diagnóstico: o poder das Big Techs
Os debates apontaram os riscos da concentração de poder nas mãos de poucas empresas globais.
Foi denunciada a fusão entre capitalismo de vigilância e uso militar da IA, que transforma dados em armas e aumenta a dependência tecnológica do Brasil. Também se alertou para a chamada “nuvem soberana”, que, na prática, continua sendo controlada por gigantes estrangeiras, sujeitas a legislações de outros países.
A crítica central foi clara: a tecnologia não pode ser reduzida a um produto de exploração de dados. É preciso construir caminhos que coloquem o ser humano no centro, promovendo bem-estar coletivo e respeitando princípios éticos.
Futuro do trabalho: precarização ou emancipação?
A conferência trouxe análises sobre como a IA impacta diretamente o mundo do trabalho.
Foi apontado que, sob a lógica do capital, a tecnologia tem aprofundado a precarização, intensificado a uberização e ampliado o desemprego em massa.
Em vez de liberar os trabalhadores para atividades criativas, a IA tem sido usada para reforçar mecanismos de exploração e servidão moderna.
Também se destacou que a promessa de “pleno emprego” não passa de ilusão quando o mercado insiste em normalizar formas precárias de contratação, metas abusivas e pagamento por produção.
Resistência sindical e regulação
As representações sindicais enfatizaram que a luta por direitos sociais precisa se atualizar frente às novas tecnologias.
Entre as propostas em debate no Projeto de Lei 2.338/2023, destacam-se:
Garantia de negociação coletiva sempre que a IA impactar a gestão do trabalho;
Limitação do uso de vigilância invasiva;
Supervisão humana em decisões automatizadas;
Requalificação profissional e apoio à transição dos trabalhadores afetados;
Direito à desconexão e proteção da saúde mental;
Redistribuição dos ganhos de produtividade, incluindo a redução da jornada de trabalho.
Foi lembrado também que categorias como a dos bancários já conquistaram cláusulas inovadoras, como a proibição da cobrança de metas por aplicativos e a criação de um Observatório de IA.
Por outro lado, casos de demissões em massa baseadas em softwares de monitoramento demonstram a urgência de uma regulamentação clara e efetiva.
Um compromisso coletivo
O evento se encerrou com a criação da Frente por Inteligência Artificial com Direitos Sociais – Brasil, que reunirá entidades, pesquisadores e movimentos sociais para fortalecer esse debate.
O recado de São Bernardo é firme: a inteligência artificial não pode ser mais um instrumento de exploração, mas deve ser regulada de forma democrática, voltada para ampliar direitos, proteger empregos, reduzir desigualdades e fortalecer a soberania nacional.
