No último dia 22 de outubro, o SINDADOS/MG foi convidado para participar de uma Audiência Pública na Câmara Municipal, para discussão sobre o sistema Solução Integrada de Gestão Hospitalar, Ambulatorial e de Regulação (SIGRAH).
As falas de vereadores e dos representantes dos trabalhadores da saúde e dos usuários confirmou falhas do SIGRAH, que permanecem e já haviam sido denunciadas em audiência pública que aconteceu em 2024, nesta mesma casa legislativa.
A transformação de consultas em um calvário para servidores e pacientes, obrigados a enfrentar a “oscilação e lentidão constantes” do SIGRAH foi muito destacada na audiência. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL) reforçou que o sistema da MV Sistemas, implantado a partir de 2019, resultou em “um caos geral na atenção primária”. Importante destacar a ausência dos representantes da MV Sistemas, apesar de terem sido convidados para a reunião.
Na audiência, o SINDADOS/MG enfocou um problema central, a ineficiência que anda de mãos dadas com o desperdício público. O contrato inicial do SIGRAH (PE 0227/2018) atingiu R$ 34.727.455,88 e, com aditivos, este valor aumentou. A leniência com a MV Sistemas permite que o erário seja drenado por um sistema falho, foi destaque de falas no decorrer da audiência. Por que a PBH não investiu na PRODABEL para desenvolver o sistema de saúde de Belo Horizonte, recebendo, obviamente, os recursos necessários para cumprimento de tal tarefa, é a pergunta que foi feita pelo SINDADOS/MG, defensor da empresa pública e de seus trabalhadores, que têm excelência, diga-se de passagem?
Para rodar o software, a PRODABEL alugou a caríssima infraestrutura Oracle IaaS EXADATA CLOUD. Na audiência, a diretoria da PRODABEL disse que o sistema, alugado por cerca de R$ 20 milhões por quatro anos, opera com 60% de uso. Seria esta margem aceitável? Em um cenário de emergência, como um novo surto que dobre a demanda do SUS-BH, o sistema não seria inviabilizado, transformando o SIGRAH em um entrave crítico? O servidor não deveria ser dimensionado para a capacidade máxima de atendimento dos profissionais do SUS-BH, garantindo que o sistema não seja parte do problema em uma crise de saúde?
Outro problema identificado foi relativamente a segurança. Questionada sobre o acesso ao banco de dados de produção, a PRODABEL confirmou que a MV tem acesso aos dados sob “regras”. Esta é uma grande preocupação na visão do Sindicato.
Os problemas citados são exemplos de uma política de privatização como consequência da “terceirização sem limites” na PRODABEL e em outras empresas públicas. A exigência da MV por acesso direto ao banco de dados de produção é preocupante.
É urgente a intervenção do poder público, como dito por vários interlocutores na audiência, no sentido de entender o que de fato está acontecendo com este contrato da MV. A saúde pública não pode ser sacrificada em nome de contratos milionários e de um sistema que obriga médicos e enfermeiros da saúde de BH a trabalhar com papel como na década de 1980.
Pelo fim das terceirizações!
