Um grande ato de protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, em tramitação no Congresso Nacional, acontecerá em Brasília, no próximo dia 29 de outubro, onde servidores públicos de todo o País se encontrarão para dizer não a mais esta tentativa de desmontar o serviço público e de retirar direitos históricos dos trabalhadores.
A Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa foi convocada pela CUT e outras centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores, com apoio das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
A proposta de Reforma, se podemos assim chamar, foi apresentada no dia 02 de outubro deste ano, sem nenhum debate com as entidades que representam os servidores das três esferas (federal, estadual e municipal). O relatório final do Grupo de Trabalho da Câmara, que elaborou o projeto, tem seis eixos temáticos, mais de 400 páginas, que trazem 70 alterações, organizadas em três proposições legislativas: uma PEC, um PLP e um PL.
Dentre as principais questões apontadas pela PEC está a determinação que boa parte dos serviços públicos pode ser privatizado e terceirizado, além de permitir a contratação de não servidores, fazendo com que os indicados por políticos sirvam aos interesses particulares ao invés de atender a população, isso sem falar na implementação da Tabela Remuneratória Única (TRU), que trará risco de redução de salários iniciais e finais, e potencial congelamento salarial, e outras medidas de impõem retrocessos e retirada de direitos.
O funcionalismo está unido e vai lutar para impedir a evolução de projetos que ameaçam a estrutura do Estado brasileiro.
Não à deterioração dos serviços públicos!
