A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22/04, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode por fim à escala de trabalho 6 x 1 e reduzir a jornada de trabalho semanal máxima, que atualmente pode ser de até 44 horas.
A batalha pelo fim da escala 6×1 não terminou.
A PEC ainda tem que passar pela Comissão Especial, que analisará a proposta, e por dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Lembrando que durante a tramitação, a PEC poderá ser modificada pelos parlamentares e receberá sua forma final. Ou seja, a CCJ apenas atestou que as propostas de modificação da jornada de trabalho dos deputados Reginaldo Lopes (PT) e Érika Hilton (PSOL) estão de acordo com a Constituição.
A tramitação nas duas casas legislativas ainda vai durar algumas semanas.
No caso específico dos trabalhadores de TI de Minas Gerais, a nossa organização sindical já conquistou, em 2023, por meio de Convenção Coletiva, a redução da jornada, de 44h para 40h semanais.
Contudo, ainda recebemos denúncias de descumprimento da CCT e casos em que os patrões diluíram a jornada para manter o trabalho aos sábados.
Precisamos ficar atentos!
Denuncie toda e qualquer irregularidade e/ou
descumprimento de jornada ou da própria CCT.
Somamos força na luta pelo fim da jornada 6X1!
