SEUS DADOS, NOSSO NEGÓCIO: AS EMPRESAS PÚBLICAS DE TI E A IDENTIDADE DIGITAL EM DISPUTA

Há uma pergunta que os trabalhadores do setor público de tecnologia ainda não fizeram com a força que o tema exige: a quem pertencem os dados que as empresas públicas de informática operam em nome do Estado? A resposta, no Brasil de hoje, é menos óbvia do que parece — e o que está em jogo vai muito além de salários e planos de carreira.
O SERPRO e a Dataprev não são apenas prestadoras de serviços de TI. São os maiores repositórios de dados pessoais dos brasileiros fora do sistema bancário. Entre as duas, circulam informações sobre CPF, histórico fiscal, vínculos empregatícios, benefícios previdenciários, passaportes, carteiras de motorista e registros de nascimento — dados entregues compulsoriamente pelos cidadãos ao Estado, não voluntariamente ao mercado. Essa distinção é fundamental e tem sido sistematicamente ignorada.
Nos últimos anos, as direções das duas estatais construíram linhas de negócio baseadas na monetização dessas bases. O SERPRO oferece ao mercado privado, por meio do DATAVALID, a validação biométrica e cadastral de cidadãos, cobrando por CPF consultado no atendimento de bancos, seguradoras e fintechs. Em 2025, a direção da Dataprev foi além. Anunciou no Web Summit Rio uma parceria com a DRUMWAVE, startup, fundada por Brittany Kaiser, que foi diretora da Cambridge Analytica, empresa responsável pelo maior escândalo de uso indevido de dados políticos da história recente, para criar um mecanismo pelo qual titulares de contratos de crédito consignado poderiam “vender” seus dados a compradores corporativos. O cidadão receberia uma fração do valor; a plataforma ficaria com a estrutura e o relacionamento com os compradores, que é onde o valor real reside.
A professora de Harvard e autora de A Era do Capitalismo de Vigilância, Shoshana Zuboff, chama esse tipo de operação de “reivindicação unilateral da experiência humana privada como matéria-prima gratuita”. No caso brasileiro, nem gratuita é: o cidadão financiou, como contribuinte, a construção das bases de dados que agora são vendidas de volta ao mercado em que ele é o produto.