Os partidos do Centrão e extrema-direita, oposição ao Governo Federal, liderados pelo PL, estão se articulando no Congresso Nacional para “empurrar” o fim da escalada 6X1, criando um tempo de transição de 10 anos, ou seja, com implantação somente em 2036.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia a implementação do fim da escala 6×1 foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e é assinada por 171 parlamentares (21 deles de Minas Gerais, a maioria do PL).
A PEC também exclui diversas categorias de trabalhadores da redução de jornada sem redução de salário, como quer o Governo Federal, e mantém as 44 horas semanais para setores de “atividades essenciais”, a saber: ordem pública, abastecimento, infraestrutura e saúde.
Além disso, o negociado valeria sobre o legislado, ou seja, se o patrão fizer um “acordo” com os empregados, a lei trabalhista perderia o efeito.
Já uma emenda protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), autoriza os empresários a “negociarem” jornadas de até 30% acima das 40 horas. Isso significa, na prática, a crianção de brecha para jornadas de 52 horas semanais, o que inclui a autorização de jornadas superiores a 10 horas por dia.
Bolsa-Patrão
A emenda do deputado Sérgio Turra também prevê compensação financeira para as empresas durante a transição. A ideia original da “bolsa-patrão” é do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que foi o primeiro a falar sobre o tema no início de 2026. As despesas das empresárias com os novos postos criados pelo fim da 6×1 seriam deduzidos integralmente da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e outros impostos. O Projeto ainda prevê a redução de 50% da contribuição patronal ao FGTS, que passaria de 8% para 4%.
Projeto paralelo
Para valer, essas emendas teriam que ser aceitas pelo relator do fim da PEC da 6×1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), que tem se inclinado a aceitar uma transição ‘meio-termo’, de três a quatro anos. Ele adiou a apresentação do relatório para a próxima semana.
O Governo Federal quer a implementação imediata do fim da 6×1 e a redução para 40 horas sem perda salarial. Para evitar surpresas com a PEC, o Governo Federal mandou um Projeto de Lei para tramitar em paralelo e substituir a PEC, caso ela não atenda as pretensões do Governo.
CONFIRA A LISTA DE DEPUTADOS MINEIROS QUE VOTAM
CONTRA OS TRABALHADORES E CONTRA O FIM DA ESCALA 6X1:
PL
Nikolas Ferreira
Mauricio do Vôlei
Zé Vitor
Greyce Elias
Domingos Sávio
Lafayette de Andrada
Junio Amaral
Rosângela Reis
Marcelo Álvaro Antônio
Lincoln Portela
PP
Ana Paula Leão
Pedro Aihara
Pinheirinho
MDB
Newton Cardoso Jr
Hercílio Coelho Diniz
União Brasil
Rafael Simoes
Zé Silva
Luiz Fernando Faria
Republicanos
Gilberto Abramo
PDT
Mário Heringer
PSD
Diego Andrade
