Reprodução de: https://frenteiacomdireitossociais.org.br/
A Frente BRASIL por Inteligência Artificial com Direitos Sociais realizou, no dia 30 de julho, uma plenária virtual que reuniu quase 120 articipantes, entre representantes de entidades sindicais, pesquisadores, instituições e organizações da sociedade civil. O encontro discutiu dois temas centrais: a participação da sociedade civil na eleição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) e a criação de um observatório para acompanhar a implantação e o funcionamento dos data centers no país.
Durante a abertura, o presidente do INIADS Brasil, José Vital, destacou a importância de fortalecer a organização da entidade nos estados e ampliar os debates sobre inteligência artificial, tecnologia e direitos sociais. Também ressaltou a necessidade de consolidar canais próprios de comunicação e incentivar a participação das entidades sindicais e da sociedade civil nas discussões sobre transformação digital.
Um dos principais pontos da plenária foi a mobilização para a eleição do CGI, órgão responsável por definir diretrizes estratégicas para o desenvolvimento da internet no Brasil. Os participantes defenderam a preservação do modelo brasileiro de governança multissetorial, baseado na participação do governo, da comunidade científica, do setor empresarial e da sociedade civil organizada. Também foi reforçada a importância da participação do movimento sindical e das organizações sociais no processo eleitoral, especialmente diante dos debates sobre regulação das plataformas digitais, proteção de dados e impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho.
Na segunda parte da reunião, foi apresentada a proposta de criação do Observatório sobre Implantação e Funcionamento de Data Centers no Brasil, voltado ao monitoramento da expansão dos data centers no Brasil. A iniciativa busca reunir informações sobre os empreendimentos e acompanhar seus impactos sociais, ambientais, econômicos e territoriais. O debate ganhou relevância diante da expansão desses projetos, que hoje afeta inúmeros Estados com problemas de infraestrutura de conectividade, impactos no meio ambiente e investimentos bilionários no setor.
Os participantes defenderam maior transparência sobre os projetos, incluindo estudos relacionados ao consumo de água e energia, aos impactos ambientais, às comunidades afetadas e ao planejamento urbano. Também foi proposta a realização de uma audiência pública para ampliar o debate com a sociedade. A Frente ressaltou que não se posiciona contra a inovação tecnológica, mas defende que seu desenvolvimento ocorra com planejamento, responsabilidade socioambiental e respeito aos direitos da população.
Como encaminhamentos, a plenária definiu a continuidade da mobilização para ampliar a participação das entidades na eleição do CGI, fortalecer a realização de plenárias estaduais e avançar na estruturação do laboratório sobre data centers. A iniciativa também integra a preparação da II Conferência Nacional por Inteligência Artificial com Direitos Sociais, a ser realizada em 24 e 25 de maio de 2027, em Brasília, reforçando o compromisso da Frente com uma governança democrática da internet, a soberania tecnológica e a defesa dos direitos sociais.
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