A campanha presidencial deste ano vem sendo marcada por uma pressão do mercado financeiro, que tem aparecido frequentemente nas perguntas de sabatinas e debates. O mercado quer corte de gastos e enxerga que o caminho mais fácil é uma nova reforma da Previdência.
A razão é simples: o orçamento federal é bem atrelado às despesas obrigatórias e sobra pouco dinheiro “livre”. Parte dele vai para investimentos em infraestrutura. A parte obrigatória pode gerar sobras, e pingar no tal dinheiro livre, se o Governo Federal frear aumentos salariais de servidores. O elo mais fraco nessa equação são os benefícios sociais pagos pela Previdência Social.
Além de ter poucos instrumentos de pressão, os aposentados são vistos, no capitalismo, como despesas descartáveis. Toda a história laboral é esquecida.
Para quem vai o dinheiro?
O Estado deve prover serviços e, por esta razão, o ideal é que toda a receita seja gasta nisso. Do contrário, é um Estado ineficiente. E por que todo esse empenho em cortar gastos? Porque tem um ralo de dinheiro que nada produz: o mercado financeiro.
Se não sobrar dinheiro livre (chamado de superávit primário) no orçamento, não tem como pagar juros cada vez mais altos.
Previdência é superavitária
A Seguridade Social — que engloba Previdência, Saúde e Assistência Social — foi instituída pela Constituição de 1988. A Previdência é tripartite, ou seja, tem contribuição de trabalhadores, empresas e Governo Federal. Isto é, se faltar dinheiro vindo das contribuições de trabalhadores e empresas, o Governo completa.
A Previdência Social, assim como seguros e planos de saúde, funciona no regime de caixa, não de capitalização (sobras são aplicadas no setor produtivo ou no mercado financeiro). Ou seja, todo o dinheiro que entra, sai. Se sobrar, volta para o caixa do Governo Federal. Com benefícios de aposentadoria mais baixos, ou desvinculação do salário-mínimo ao piso da Previdência, sobra mais dinheiro no caixa federal, que vira superávit e vai remunerar dinheiro especulativo no mercado financeiro.
O sistema de tripartição da Previdência, assim como seu pertencimento ao sistema de Seguridade Social, é frequentemente ignorado nas análises sobre déficits e superávits. Contribuições de trabalhadores e empresas, além de fontes de financiamento como COFINS e CSLL, formam um montante que, sim, tornam a Previdência superavitária. Ponto.
Previdência privadas
Outro interesse do mercado financeiro em fazer uma nova reforma da Previdência é forçar as pessoas a comprarem previdências complementares privadas. Com aposentadorias baixas, o cidadão teria que correr para os bancos e fazer uma previdência privada.
O que o mercado financeiro não fala é que essa previdência complementar pode não render o esperado no final do período, tem taxa de administração e que, se a contribuição for muito pequena, a complementação é reduzida e não atende às necessidades do aposentado. Sem contar que, ao contrário da Previdência Social que é vitalícia, a previdência privada tem tempo determinado para acabar. Em geral, dez, 15 ou 20 anos. Com a expectativa de vida cada vez maior, o cenário provável é de idosos trabalhando depois dos 80 anos ou morando na rua.
Jogar a crise dos capitalistas nas costas dos trabalhadores é a “receita” mais velha e conhecida do sistema, ainda que com “roupagens” diferentes. Tudo em nome de não baixar os lucros de quem vive da exploração, ainda que isso signifique deixar milhares na fome, miséria e totalmente desassistidos.
