No último dia 31/10, sob protesto de moradores, movimentos populares e coletivos culturais dos bairros Concórdia, Lagoinha e regiões adjacentes, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou o Projeto de Lei 574, mais conhecido como o PL da verticalização ou da especulação imobiliária. O PL autoriza e incentiva a construção de novos empreendimentos e prevê alterações nos parâmetros urbanísticos em áreas como Centro, Colégio Batista, Floresta, Lagoinha, Bonfim, Carlos Prates, Barro Preto, Santo Agostinho, Lourdes, Boa Viagem, Funcionários e Santa Efigênia. Posteriormente, a proposta também passou a abranger os bairros Santa Tereza e Prado.
Conforme denunciado por moradores e especialistas, a medida consiste, basicamente, na concessão de vários benefícios fiscais para empresários, desrespeitando o Plano Diretor da cidade, além de autorizar e incentivar a construção de prédios com quase o dobro do tamanho no Centro e em vários bairros ao redor dele, sem estudos e sem previsão de investimentos em infraestrutura urbana. E, ao contrário da propaganda da prefeitura, os novos prédios não serão para moradia popular, e sim para investimentos de especulação imobiliária. Muito além de tecnicidades urbanísticas, o PL é uma decisão política que entrega Belo Horizonte à especulação imobiliária, promovendo, como resultado, o processo de gentrificação, que consiste na expulsão da população, por meio do aumento dos preços dos imóveis, aluguéis, etc., para atendimento daqueles que possuem maior poder aquisitivo.
Vale lembrar que a tramitação do PL 574/23 havia sido interrompida por uma decisão liminar obtida por iniciativa da vereadora Luiza Dulci (PT), em conjunto com os vereadores Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL) e Pedro Patrus (PT). A decisão liminar considerou que a Subemenda nº 112 à Emenda nº 34 ampliou em cerca de 15% a área da Operação Urbana Simplificada, incluindo novos territórios sem os estudos técnicos, a avaliação de viabilidade econômico-financeira e a discussão pública exigidos pelo Plano Diretor. Também apontou que a alteração foi apresentada na fase final da tramitação, sem retorno às comissões competentes para análise, como prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal. Isso evidencia o caráter político do projeto, que tem por trás os grandes empresários do mercado imobiliário, que receberão as isenções fiscais!
A luta contra o PL da verticalização não acabou! Pelo contrário. Agora é o momento de intensificar a fiscalização, cobrar investimentos nos bairros e denunciar todas as ações contra os moradores, comunidades tradicionais, etc. À luta!
