Quem é MEI (Microempreendedor Individual) será beneficiado com as medidas do governo Lula que irão ajudar a alavancar o seu negócio. É que o Governo Federal lançou, no dia 13/10/2026, o Prospera MEI, conjunto de ações que incluem aumento do teto de faturamento, perdão de dívidas, renegociação de débitos, dinheiro a fundo perdido para investimento, dispensa de emissão de notas fiscais para serviços para pessoas físicas e permissão para contratação de mais funcionários. Confira as medidas:
- Aumento do Teto
O teto de faturamento anual, hoje em R$ 81 mil, passará para R$ 10 mil, em 2027, e para R$ 140 mil, em 2028. - Perdão e Renegociação de Dívidas
Perdão integral das dívidas dos MEIs com o Governo Federal. A medida vai beneficiar 3,6 milhões de MEIs que devem hoje, em tributos federais, R$ 12,6 bilhões. O Congresso Nacional ainda tem que aprovar essa medida.
A renegociação de dívidas dos MEIs consiste em comprar esses débitos no mercado e oferecer um desconto de, no mínimo, 90%. Não depende de aprovação do Congresso e o Governo Federal vai intermediar a compra por meio do Desenrola 3.0.
- Injeção de R$ 5 mil sem necessidade de devolução
O chamado PixMEI prevê uma injeção de R$ 5 mil, que não precisará ser devolvido, para investimentos que ampliem a capacidade produtiva do negócio. Além disso, terá também assistência do Sebrae. - Dispensa de emissão de notas fiscais para produtos e serviços prestados a pessoas físicas
Produtos e serviços prestados a pessoas físicas não necessitarão de emissão de nota fiscal. - Permissão para contratação de até 3 (três) funcionários
Hoje, o MEI só pode ter um funcionário. Com o pacote de medidas, poderá contratar até três.
