HORA EXTRA
DATAPREV calculava errado, assumiu e negociou este passivo trabalhista.
E no SERPRO, como anda o pagamento deste direito?
Em reunião no SINDADOS/MG, onde estiveram presentes representantes da CT/SERPRO, CT/DATAPREV e diretores do sindicato discutimos, através de uma aula dialogada com o advogado do SINDADOS, Luciano, o tema hora extra, a partir das vivências no SERPRO e DATAPREV.
Nesta reunião tivemos a oportunidade de conhecer um pouco do que pensam juízes e doutrinadores sobre horas extra habituais e a caracterização desta habitualidade, objetivando esta atividade formativa permitir aos representantes dos trabalhadores identificar esta realidade no local de trabalho, setores das empresas onde existe esta prática e trabalhadores envolvidos.
Em discussão ficou claro que, ao contrário da concepção que tínhamos sobre hora extra habitual, as horas extra praticadas mesmo que descontinuamente podem se caracterizar como habituais, desde que conservem uma certa constância durante meses ou anos.
A caracterização da habitualidade das horas extra, portanto, segundo entendimento dominante nos Tribunais, não está vinculada ao trabalho extraordinário diuturno, mas sim à freqüência deste pagamento nos meses trabalhados.
Frise-se que, para aqueles trabalhadores que já têm em contra-cheque a designação de horas extra habituais, não há necessidade sequer de fazer esta caracterização, uma vez que a própria empresa já reconhece a habitualidade.
NA TROCA DE EXPERIÊNCIA IDENTIFICAMOS QUE A PARTIR DA PROVOCAÇÃO DOS TRABALHADORES, A DIREÇÃO DA DA
TAPREV RECONHECEU QUE ESTAVA CALCULANDO DE FORMA ERRADA A INCIDÊNCIA DA HORA EXTRA NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, NEGOCIOU ESTE PASSIVO TRABALHISTA NACIONALMENTE E ESTÁ PAGANDO OS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO EM LEI, DA SEGUINTE FORMA: 1) EM JUNHO PAGARÁ PARA OS TRABALHADORES CUJO PASSIVO É DE ATÉ R$1.500,00; 2) EM JULHO PAGARÁ OS PASSIVOS SUPERIORES A R$1.500,00.
Convocamos todos os trabalhadores do SERPRO que fazem ou fizeram horas extra nos últimos 5 (cinco) anos a separarem seus contra cheques e procurarem o sindicato através do e-mail ou dos diretores dentro do local de trabalho para organizarmos mais esta questão.
O SINDADOS/MG estará tomando as providências necessárias junto aos órgãos competentes, Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, privilegiando inicialmente a negociação nos mesmos moldes da DATAPREV e caso não seja possível negociar com a empresa qualquer passivo trabalhista existente em relação a referido assunto buscaremos a via judicial, através da Justiça do Trabalho. FIQUE DE OLHO.
NÃO FIQUE SÓ. FIQUE SÓCIO DO SINDADOS/MG. FORTALEÇA NOSSA ENTIDADE