DECISÃO DO STJ SUSPENDE ANDAMENTO DE TODAS AS AÇÕES RELATIVAS À CORREÇÃO DO FGTS
O SINDADOS/MG informa aos trabalhadores que as ações judiciais em que se discute a correção do FGTS – sejam individuais ou coletivas –encontram-se suspensas em todo o país, em virtude de uma decisão liminar concedida no Recurso Especial nº 1.381.683/PE, na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina a suspensão do andamento de todas as ações relativas à cobrança da correção do saldo existente nas contas vinculadas ao FGTS.
A ação coletiva do SINDADOS/MG, que também se encontra suspensa, (Processo nº 18009-03.2014.4.01.3800 – 15ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte-MG) foi ajuizada em nome dos trabalhadores que assinaram o “TERMO DE ADESÃO À AÇÃO DO FGTS” e apresentaram ao sindicato os seus documentos de identificação e o Extrato do FGTS emitido pela CEF – Caixa Econômica Federal.
Enquanto perdurar esta situação o Sindados não entrará com novas ações na Justiça a respeito do FGTS.
A suspensão das ações durará até o julgamento final do referido recurso, o qual ainda não tem data fixada para ser realizado. Quando tal decisão final ocorrer, o SINDADOS/MG informará a toda categoria.