O SINDADOS ajuizou uma Ação de Cumprimento contra a empresa Oliveira Tupy Assessoria e Serviços Empresariais EIRELI-ME e União Federal (TRT da 3ª Região) no dia 01/12/2016, cuja Audiência Inicial está designada para o dia 17/02/2017, às 08h50minh, na 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Nesta Ação o sindicato está cobrando o pagamento das verbas rescisórias, salário de outubro/2016 e demais verbas salariais pagas a qualquer título, além do recolhimento das parcelas das contribuições devidas. O SINDADOS pediu ainda nessa ação “uma liminar” para que a justiça antecipe a liberação do saldo existente nas contas de FGTS de cada trabalhador e do Seguro Desemprego. Estamos aguardando despacho dessa Liminar.
Como ocorre com todas as ações judiciais, não é possível prever o tempo de sua conclusão, em razão dos inúmeros recursos que se encontram à disposição das partes na legislação processual vigente e da própria morosidade da Justiça.