Reajuste de 37,55% é suspenso e volta a ser de 20%, conforme decisao da ANS
Ação do Sindados em favor dos trabalhadores da Dataprev contra o aumento de 37,55% do plano de saúde da empresa foi vitoriosa. A Justiça concedeu antecipaçao de tutela suspendendo o aumento ilegal do plano dado pela GEAP Autogestao Saúde e aplicou o reajuste de 20% determinado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar).
Importante ressaltar que trata-se de uma decisão em caráter liminar, ou seja, provisória. A decisão definitiva não tem prazo para ser julgada. Entretanto, a liminar garante que os aumentos irregulares promovidos pela GEAP ficam suspensos e passa a valer o reajuste máximo determinado pela ANS.
Em 2016, a GEAP reajustou os planos de saúde de trabalhadores, dependentes e aposentados da Dataprev em 37,55% (média), acima do valor permitido pela ANS que era de, no máximo, 20%.
O Sindados realizou um assembleia com os trabalhadores da Dataprev no dia 13 de outubro de 2016 e ficou decidido que o sindicato entraria com uma ação coletiva para questionar o aumento abusivo e tentar uma liminar para suspendê-lo. A primeira vitória já foi conquistada.
Leia a decisão da Justiça na integra:
“Nesta análise, divisa este Juízo a presença dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, razão pela qual está deferida a tutela de urgência para determinar a suspensão do reajuste de 37,55% previsto na Resolução GEAP/CONAR nº 099/2015 a todos os representados do autor, beneficiários dos Planos GEAP AUTOGESTÃO SAÚDE, aplicando-lhes o reajuste de 20% de inflação médica indicado pela ANS para o ano de 2016, até ulterior deliberação deste Juízo. Com efeito, tal medida tem por escopo evitar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como de não comprometer a sobrevivência da GEAP – AUTOGERSTÃO EM SAÚDE e de não onerar demasiadamente os associados da parte autora, sem o necessário amparo legal”.
