Os trabalhadores da Prodabel lotaram o auditório da empresa nesta terça-feira, 28 de novembro, para ouvir a palestra do advogado do Sindados-MG, Luciano Pereira, sobre a reforma trabalhista. A palestra foi promovida pelo Sindados e pela Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT) da Prodabel.
Luciano Pereira destacou os três principais ataques oriundos da reforma trabalhista:
– Ataque aos direitos trabalhistas;
– Ataque à Justiça do Trabalho;
– Enfraquecimento dos sindicatos.
O advogado disse que o negociado sobre o legislado já existia anteriormente. Entretanto, ele era combinado com o princípio de prevalecer a norma mais benéfica. A reforma permite que o que for menos benéfico ou prejudicial ao trabalhador, que é o lado mais fraco da negociação, prevaleça. “Esse é o grande absurdo dessa legislação”.
Quanto à Justiça do Trabalho, Luciano Pereira explicou que o trabalhador pode ser condenado a pagar a ação caso um ou outro pedido feito seja recusado, mesmo que tenha vencido em outros pedidos. É a condenação recíproca. Até se o trabalhador tiver direito à justiça gratuita, ele pode ter que pagar.
Luciano Pereira disse que esse é outro absurdo da reforma, já que a Justiça do Trabalho é a “Justiça dos Desempregados”, uma vez que o trabalhador “só a procura quando perde o emprego”. Ele disse que a Justiça do Trabalho existe exatamente porque, no Brasil, os direitos são muito desrespeitados e empresas fazem cálculos e concluem que é “um grande negócio não pagar os direitos”.
Por fim, o advogado, o diretor do Sindados Gildásio Cosenza e o membro da CRT Adriano Teixeira da Silva alertaram para o ataque aos sindicatos. Pelo texto da reforma, os sindicatos são retirados de negociações em troca da negociação individual e têm sua saúde financeira abalada com o fim do imposto sindical que, embora fosse ruim e alvo de críticas por seu formato, não foi adequadamente substituído por outra forma de financiamento para que os sindicatos pudessem executar adequadamente seu trabalho.
Ao final da palestra, os trabalhadores fizeram diversas perguntas sobre pontos específicos da nova lei trabalhista que entrou em vigor no último dia 11 de novembro.
