Direção da empresa se nega a reintegrar trabalhadores e disse que demissões vão continuar nos próximos meses. MPT abriu uma investigação para apurar os fatos
“É flagrante a ilegalidade que vocês praticaram”. Foi assim que a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), Adriana Augusta de Moura Souza, se dirigiu à direção da Prodabel e definiu a demissão de 14 trabalhadores pela empresa no início de dezembro de 2017.
Durante a reunião de mediação na tarde desta terça-feira, 26 de dezembro, trabalhadores demitidos e Sindados-MG — por meio do diretor Gildásio Cosenza e do advogado Leandro Ghizini — fizeram um relato de todo o imbróglio envolvendo as demissões e a Prodabel apresentou sua versão dos fatos.
A procuradora-chefe do MPT disse que houve “administração açodada por parte do município” e, “diante da ilegalidade praticada pela empresa”, propôs a reintegração imediata dos trabalhadores, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem jurisprudência quanto à ilegalidade (RE 589 998) das dispensas, considerando arbitrárias especialmente às de concursados (AI 472 685).
O presidente da Prodabel, Leandro Garcia, e o diretor administrativo e financeiro, Márcio Dutra, se negaram a reintegrar os trabalhadores. “Essa situação não tem retorno, até pela situação financeira da empresa”, disse Márcio Dutra. Eles disseram, ainda, que as demissões não terminaram e devem ser retomadas nos próximos meses. Além disso, disseram que reajustes salariais só serão possíveis após a adequação financeira da empresa.
O corte de gastos foi a justificativa apresentada pela Prodabel para as demissões, uma vez que a folha salarial, segundo Dutra, corresponde a 80% dos custos da empresa. Segundo ele, a Secretaria de Planejamento exigiu uma redução de R$ 15 milhões dos gastos da empresa que, em 2016, teve uma redução de R$ 23 milhões em seu patrimônio líquido.
Os trabalhadores reclamaram que não foram informados das razões da demissão no ato da dispensa e que foram tratados com desrespeito após décadas de dedicação à empresa. O presidente da Prodabel disse que “a instrução é que a dispensa fosse feita da maneira mais humana possível”. Os trabalhadores protestaram imediatamente e relataram a maneira fria com que foram demitidos.
“Vocês só estão enxergando os números. Vocês estão esquecendo que atrás desses números tem gente”, disse a procuradora Adriana Souza aos diretores da Prodabel presentes na reunião. “Dispensar pessoas mais velhas na época de Natal… isso é cruel”, completou. Adriana Souza constatou, após ouvir os dois lados, que a empresa não propôs alternativas para mitigar a necessidade de dispensa de trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho abriu uma investigação (Notifica de Fato) para investigar as demissões e notificou a Prodabel para que apresente toda a documentação que justificou as dispensas em dez dias úteis.
