O que você precisa saber, de uma forma simples, sobre a reforma da previdência que o governo Bolsonaro está tentando por em prática no Brasil (PEC 6/2019):
1) Ela desconsidera o papel do Estado na proteção da cidadania;
2) Sua motivação é financeira e fiscal, e não a garantia do bem estar das pessoas;
3) Trata a previdência de forma separada da saúde e assistência social, acabando com o conceito de seguridade social e enfraquecendo a própria previdência;
4) Altera as regras para aposentadoria e pensões, hoje previstas na Constituição e objetiva regulá-las por lei complementar para ter maior facilidade para aprovar mudanças. Uma Lei Complementar exige quórum de votação bem menor do que uma Emenda Constitucional;
5) Aumenta a alíquota de contribuição máxima de 11% para 14%, ou seja, você vai pagar mais todos os meses;
6) Acaba com o regime de repartição (as contribuições hoje são do Estado, trabalhador e empregador) para instituir o regime de capitalização individual. Com a reforma haverá uma conta individual para cada trabalhador, onde a contribuição previdenciária compulsória recolhida do seu salario será depositada e quem vai administrar são bancos privados, fundos de pensão e outros grupos. Se administrarem mal você se dará mal e terá comprometida a sua aposentadoria e tem mais, você pagará taxa de administração para os bancos;
7) Reduz os valores do Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pagos a idosos de baixa renda, de R$ 998,00 para R$ 400,00. Somente quando o idoso completar 70 anos receberá os R$998,00.
Esta reforma não ataca privilégios como querem nos fazer crer. Ela ataca os direitos dos trabalhadores. Estamos ouvindo por aí o falso argumento de que a previdência é deficitária, porém é importante que fique claro, que o déficit é de empresas e bancos que sonegam e o governo, primeiro faz vista grossa e depois isenta os devedores.
A verdade é que a PEC vai nos obrigar a trabalhar e contribuir mais, com a redução dos valores de aposentadorias, pensões e benefícios. E o processo de capitalização será um salve-se quem puder, pois cada um terá de cuidar de si, sem nenhuma garantia. Sem contar que, de contrabando, ela também dispõem que os trabalhadores aposentados, que continuam trabalhando, perderão a multa dos 40% do FGTS quando da rescisão de contrato de trabalho.
Salários, aposentadorias e pensões menores significarão menos consumo, menos dinheiro na economia e mais desemprego. Este é o plano.
A verdade que todos precisam compreender é que a PEC 6/2019 prejudica os trabalhadores em geral, os servidores públicos, professores, mulheres, aposentados, trabalhadores rurais, idosos, deficientes, jovens, não promove igualdade e nem acaba com privilégios. Ela foi criada para colocar o trabalhador para pagar mais e ganhar menos e para os bancos, principalmente, ganharem mais.
Não existe a menor preocupação do governo em garantir a aposentadoria dos brasileiros, pois a lógica colocada na PEC é a de matar o trabalhador de trabalhar e, se ele sobreviver em tempo de aposentar, ficar à mingua ao final da vida.
O governo Bolsonaro, analisando que a reforma foi barrada pela luta dos sindicatos com seus trabalhadores no governo Temer, decidiu desestruturar financeiramente os sindicatos, que já se encontravam em dificuldade com a mudança na legislação sobre o imposto sindical, que deixou de ser um tributo e passou a ser uma contribuição autorizada pelo trabalhador.
Agora querem ingerir na relação trabalhador associado/sindicato, ao tentar impedir o desconto da mensalidade como debito em folha. Acabar com os sindicatos significa menos resistência para aprovar o que bem entenderem, por esta razão foi editada a medida provisória 876/2019.
Por tudo isto não podemos permitir que esta reforma seja aprovada e, para isto, precisamos nos mobilizar. Dia 22/03/2019 é dia nacional de luta contra a reforma da previdência. As categorias estão se mobilizando e todos se encontrarão na Praça 7 às 17 horas. Este é um dos movimentos rumo a greve geral em nosso país.
O SINDADOS/MG estará com uma barraca na Praça 7, que será nosso ponto de encontro. É fundamental que todos se organizem para participar desta atividade tão importante.
Venha defender seu direito.
Diga NÃO à Reforma da Previdência.
