No último dia 27 de março, O SINDADOS ajuizou duas Ação de Cumprimento contra as empresas Engineering do Brasil S/A. e MI- Montreal S.A. No primeiro caso, a Audiência Una ocorrerá no próximo dia 15 de abril, às 09h50min, na 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Já a Montreal terá a sua Audiência Inicial no próximo dia 30 de abril, às 08h54min, na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Na Ação contra a Engineering, o Sindicato está cobrando da Empresa o cumprimento de sua Convenção Coletiva de Trabalho, para que se pague a PLR (Participação os Lucros e Resultados) prevista nas CCT’s de 2014/2015, 2015/2017, 2017/2019 e 2018/2019. No caso da MI- Montreal S.A, o Sindicato também está cobrando o cumprimento de sua Convenção Coletiva de Trabalho para todos os empregados da Empresa e o pagamento dos valores devidos em razão da não aplicação da cláusula de PLR/2017.
Como ocorre com todas as ações judiciais, não é possível prever o tempo de sua conclusão, em razão dos inúmeros recursos que se encontram à disposição das partes na legislação processual vigente e da própria morosidade da Justiça.
O Sindicato manterá a categoria informada de todos os avanços do Processo.
Tem mais…
Além do processo da PLR 2017/2018 estão em andamento, ainda, os seguintes processos buscando direitos que, na análise jurídica do Sindicato, são devidos aos trabalhadores:
Nº TST/TJ/JF: 0002462-41.2012.5.03.0020
Objeto da Ação: Horas Extras Intrajornada, Hora Ficta Noturna, Adicional Noturno, Multas Convencionais
Nº TST/TJ/JF: 0002161-59.2014.5.03.0106
Objeto da Ação: Banco de Horas
Nº TST/TJ/JF: 0011649-96.2017.5.03.0182
Objeto da Ação: Restabelecimento do plano de saúde (dependentes) e restituição de fornecimento do tíquete quando compensa banco de horas
