Não fomos comunicados pelo SERPRO do porquê ainda não foi aberto, pela Empresa, o prazo para entrega da oposição à taxa de desconto para custeio sindical, prevista no Acordo Coletivo de Trabalho. Procuramos a GP Regional, por mais de uma vez, e fomos informados que este procedimento será adotado pelo SERPRO nacionalmente.
A partir da comunicação da Empresa, que abrirá este prazo, começará a contar 20 dias para que as pessoas protocolem sua carta de oposição no Sindicato, conforme descrito no ACT.
Enquanto este prazo não for formalmente aberto pelo SERPRO, informamos que não receberemos mais cartas de oposição. A atitude da Empresa em não publicar o comunicado que abre o prazo acabou criando confusão. Esta confusão terá de ser corrigida pela própria Empresa, por meio da elaboração e publicação do referido comunicado. Esta obrigação da Empresa consta expressamente na cláusula do ACT.
É bom que fique registrado que o SINDADOS-MG, inclusive, foi contrário a esta cláusula na assembleia, todavia ela foi aprovada pelos trabalhadores de todos os outros estados.
Registramos também que quando a negociação estava sendo feita vigorava a MP 873, que impedia a inclusão desta cláusula no ACT, e o negociado era que quando a MP perdesse a validade, pois isto já estava previsto, seria assinado termo aditivo ao ACT incluindo a cláusula de DESCONTO PARA CUSTEIO SINDICAL. Ocorre que a MP caducou no dia da assinatura do ACT do SERPRO, o que permitiu a inclusão da cláusula diretamente no Acordo, ou seja, não precisou de termo aditivo.
O horário de funcionamento do Sindicato é de 12 às 18h. Este horário está sendo praticado desde outubro de 2017, quando tivemos de reduzir drasticamente o quadro de funcionários do Sindicato, por contenção de despesas, em razão da transformação na legislação, que acabou com o tributo Contribuição Sindical (imposto sindical), transformando-o numa contribuição opcional ao trabalhador.
Contamos com a solidariedade de todos.
