A campanha salarial da PRODABEL, um desgaste imenso e desnecessário, nem bem acabou e a direção da Empresa já anunciou, por meio do Comunicado 101, de 09/08/2019, que pretende fazer alteração no Plano de Saúde dos trabalhadores, a partir de outubro/19, com a redução dos subsídios.
Tal mudança implicará em aumento de mais de 100% do custo do Plano de Saúde para o trabalhador, fora a coparticipação. Ou seja, no primeiro mês após a conclusão da negociação coletiva, em que o resultado da campanha, em termos econômicos, foi apenas a inflação (5,07%), a Empresa comunica um ataque a um direito tão fundamental para os trabalhadores, que é o plano de saúde, nas proporções em que foi anunciado no momento seguinte.
O argumento para fundamentar esta “decisão administrativa”, arbitrária, é basicamente o mesmo usado ao longo da negociação coletiva. Diz o comunicado que os “ajustes fiscais são necessários”, devido a “atual conjuntura econômica nacional e, ainda, o crescimento da folha de pagamento da empresa em cerca de R$ 6.000.000,00, em decorrência da concessão das progressões previstas no Plano de Cargos e Salários, bem como a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho”.
Contudo, uma informação que não bateu desde a negociação coletiva é a suposta “dificuldade financeira” anunciada pela PRODABEL, uma vez que a notícia difundida em toda a imprensa, e confirmada pelo Secretário Municipal de Planejamento na Audiência Pública na Câmara, afirma que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) bate recordes de aumento de receita.
Na negociação coletiva, os trabalhadores sequer tiveram aumento real. Foi uma luta árdua para concluirmos a negociação com a aprovação tão somente do pagamento de 5,07%, correspondente à inflação do período. Ou seja, apenas a recomposição do poder de compra dos salários. Qualquer empresa séria teria, no mínimo, que colocar o índice de reajuste correspondente a perda do período como provisionamento para a data-base do ano seguinte. É inconcebível não se pensar em sequer repor a perda que os salários dos trabalhadores tiveram de uma data-base à outra.
A concessão das progressões do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) é um direito desde 2009 – importante lembrar que, para existir, a maioria dos trabalhadores renunciaram ao processo que estava sendo vitorioso na Justiça do Trabalho, movido pelo Sindicato. A Empresa certamente ganhou com esta negociação, pois certamente viu que seria derrotada na Justiça em ação coletiva movida pelo Sindicato. Foi uma decisão difícil, numa assembleia complexa. Ficou no passado. Portanto, não é adequado à empresa lançar mão, a todo o momento, deste argumento, para fundamentar sua decisão de prejudicar os trabalhadores, como está fazendo agora, em relação ao Plano de Saúde.
Os trabalhadores não podem aceitar esta notícia, veiculada no Comunicado 101 da Empresa, de forma passiva. Se depender do Sindicato e da Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT), temos certeza que esta será a luta imediata que teremos de travar. Assembleia será convocada para tratar o assunto. Fiquem atentos! NÃO AO AUMENTO DO PLANO DE SAÚDE!
