O anúncio do SERPRO e DATAPREV como empresas a serem privatizadas, feito pelo governo Bolsonaro, é mais um absurdo que precisa ser rebatido com dados e informações, na perspectiva de revertermos este plano que põe em risco a soberania nacional.
Privatizar o SERPRO e a DATAPREV significa colocar em risco o sigilo e a segurança de dados estratégicos de empresas e de milhões de brasileiros. Estamos falando de empresas que armazenam dados fiscais dos contribuintes, informações do comércio exterior, segurança pública, pensionistas, veículos automotores, condutores e muito mais. Dados que são estratégicos do Estado Brasileiro.
O SERPRO está presente em todo o País, tem cerca de nove mil empregados de alta qualificação e é a maior empresa pública de Tecnologia da Informação do mundo. É responsável pelos serviços vinculados ao fornecimento do CPF, passaportes, declaração do Imposto de Renda, emissão de CNPJ; pelo suporte no combate às fraudes e à corrupção, licitações e outros processos públicos. Estima-se que mais de quatro mil sistemas são providos pela Empresa.
A DATAPREV, por sua vez, possui cerca de 3.600 empregados, de reconhecida qualificação profissional e, em meio à complexidade do trabalho que desenvolve, é responsável pelo processamento das informações previdenciárias da Receita Federal do Brasil; do pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários; pela liberação do seguro desemprego; e responde pelas funcionalidades dos programas que rodam nas estações de trabalho das agências do INSS e postos do SINE (Sistema Nacional do Emprego).
Por que temos que nos posicionar contra a privatização?
Não podemos abrir mão da soberania nacional e é este o significado das privatizações. Em qualquer lugar do mundo existem segmentos da administração e do Estado nacional que são privativos do controle estatal. A natureza estratégica que têm as informações armazenadas nos servidores do SERPRO e DATAPREV incide sobre toda a sociedade brasileira (pessoas físicas e jurídicas) e têm de estar sob a proteção do Estado. A privatização envolve riscos de segurança de dados e de informações da população.
Além disto, é da natureza das empresas privadas buscar o lucro, diferente das empresas públicas, onde a prioridade é a função social que exercem, ainda que algumas deem muito lucro, como é o caso dos CORREIOS, PETROBRAS, entre outras. A gestão pública incorpora mais tecnologia para prover os serviços aos cidadãos, sempre numa preocupação grande com o custo. Em mãos privadas, essa tecnologia certamente custará mais caro. Sem contar que a privatização pode criar um monopólio privado na área de TI, o que significará, por exemplo, a imposição de regras e preços aos cidadãos e ao Estado, que podem implicar em maiores sacrifícios das pessoas e de toda a sociedade.
A proposta governamental de privatização do SERPRO e da DATAPREV está na contramão do movimento que entende que os dados armazenados em bancos de dados estatais são de segurança, é o novo “ativo” do século XXI. Grandes empresas nacionais e estrangeiras estão de olho no SERPRO e na DATAPREV. Muitos países têm debatido e aprovado legislações que buscam proteger a segurança dos dados de seus cidadãos e este anúncio de privatização das empresas vai no sentido oposto.
