Publicamos nesta edição a parte I do artigo “Por dinheiro, Bolsonaro leiloa nossos dados”, de Fabiana Oliveira, publicado no portal de notícias Outras Palavras, sobre o impacto da privatização do SERPRO e da DATAPREV.
“Em agosto, o governo federal – sob o comando de Jair Bolsonaro (PSL) – anunciou um vasto pacote de privatizações de empresas públicas, dentre as quais estão a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). As duas são lucrativas – em 2018, a DATAPREV faturou cerca de R$ 1,26 bilhão e o SERPRO R$ 3,2 bilhões – e acima de tudo estratégicas para o Brasil, já que concentram dados de toda a população, sobre consumo, renda, saúde, nascimento e óbito, por exemplo. Em um contexto em que a máxima que diz que ‘dados são o novo petróleo’ se torna cada vez mais popular, o que o país ganha ao entregar essas informações nas mãos da iniciativa privada?
Conversamos sobre o assunto com alguns especialistas contrários à iniciativa. Eles apontam prejuízos que as privatizações tratariam para a nação e para os indivíduos. Para Deivi Kuhn, analista de sistemas do SERPRO e ex-secretário-executivo do Comitê Técnico de Implementação do Software Livre (CISL), uma questão importante a ser discutida diz respeito à alteração do objetivo central destas empresas. Se são públicas, elas devem responder, por definição, aos interesses coletivos da população e há instrumentos de controle e transparência para que isso seja garantido. Se são privadas, ao contrário, a principal motivação se torna a obtenção de lucro e processos importantes podem ser realizados em segredo. Com mecanismos de controle mais frágeis e maior pressão financeira, o risco de monetização dos dados cresce.
O analista acredita que a admissão de servidores públicos, feita por concurso, também fortalece o interesse público como objetivo central de uma empresa. ‘A lógica de atuação do setor privado é diferente. Uma empresa pode estar trabalhando com dados dos seus clientes e as pessoas podem sequer ficar sabendo disso. Isso é impossível em uma empresa pública’, afirma. Kuhn defende que o governo deve manter empresas de Tecnologia da Informação (TI) públicas porque as informações processadas por estas organizações são fundamentais para a soberania do país. ‘Têm papéis de gestão de tecnologia que são considerados hoje a parte mais estratégica de qualquer tipo de organização’, analisa.
Para Mario Teza, que já foi membro do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e ex-presidente da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (PROCEMPA), o país não teria ganhos com estas alterações, sejam eles econômicos ou políticos. Muito pelo contrário, perderia ainda em capacidade técnica. ‘Pela história brasileira, as empresas públicas de TI são executoras, mas também participaram das formulações sobre as regulamentações do segmento. Se as empresas públicas deixam de existir, o país não perde só duas empresas estratégicas na execução da estrutura pública de TI, nós perdemos também um trabalho de assessoria aos governos, sejam eles quais forem’ destaca.
As duas empresas que estão na mira da privatização empregam 12.500 funcionários e estão sendo estimadas em seis bilhões. Ambas reúnem dados de milhões de brasileiros. A DATAPREV, por exemplo, processa o pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e é responsável pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego. A empresa também processa as informações previdenciárias da Receita Federal do Brasil e responde pelas funcionalidades dos programas que rodam nas estações de trabalho da maior rede de atendimento público do país, somadas as Agências da Previdência Social aos postos do Sistema Nacional do Emprego (Sine), de acordo com os dados oficiais.
Dada a magnitude, a possibilidade de privatização do organismo desenha um cenário de grandes impactos sociais. Para Teza, qualquer eventual problema com a empresa, que poderia ocorrer, por exemplo, na troca de administração, seria catastrófico para a economia nacional. ‘Nós temos um conjunto gigante de municípios brasileiros que são dependentes da chegada do dinheiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do mês. Então, algum problema na DATAPREV teria um grande impacto na economia. Como são milhões que são distribuídos, é algo muito grande. Sempre houve muito cuidado, ao longo dos anos, para que qualquer acontecimento governamental não afetasse isso. Eu diria que este é um grande risco’”.
