Após a assembleia de aprovação da proposta de negociação, realizada em 22/10/2019, foi assinada, em 25/10/2019, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2021, resultante de nove rodadas de negociação coletiva entre o SINDADOS-MG e o sindicato patronal, SINDINFOR.
Conseguimos preservar todos os direitos da CCT, entre eles destacamos a Participação nos Lucros e Resultados (PLR); o Banco de Horas; a Hora Extra à base de 100% e o Adicional Noturno à base de 50%. Aqui vale um destaque: a PLR é uma conquista que só existe na CCT de Minas Gerais, assim como a hora extra de 100% em dias normais de trabalho.
O reajuste salarial foi de 3,28% para todos os salários e benefícios de natureza econômica e de 3,5% para os pisos salariais. Em termos de percentuais, foi preservada a lógica seguida todos os anos em Minas Gerais: atualização do poder de compra dos salários com o pagamento da inflação do período, medida pelo INPC integral, e um pouquinho a mais para os pisos salariais.
É bom ressaltar que além de Minas, apenas os Sindicatos de Tecnologia da Informação do Ceará (numa das CCT´s, porque lá existem duas) e do Espírito Santo conseguiram a íntegra da inflação do período. Em todos os demais estados o reajuste foi inferior à inflação.
Nesta CCT também foram inseridas algumas cláusulas novas, a saber:
– Licença Paternidade de 05 (cinco) dias úteis – cláusula décima segunda;
– Sistema alternativo de controle de jornada de trabalho – cláusula vigésima segunda;
– Sistema de jornada flexível – cláusula vigésima terceira;
– Redução do intervalo intrajornada – cláusula vigésima quarta;
– Programa de informação em saúde ocupacional – cláusula vigésima sexta.
Apesar de um começo de tratativas desanimador, pois na primeira reunião de negociação a contraproposta patronal visava retirar da Convenção o Banco de Horas, a PLR e outras cláusulas, além de propor a redução da hora extra para 50% e o adicional noturno para 25%, a negociação coletiva resultou na preservação dos direitos.
Disponibilizamos ABAIXO a íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho. Boa leitura a todos!
