O desmonte da administração pública e dos instrumentos de promoção do desenvolvimento acontece mais uma vez na Medida Provisória 1136/22, que contingencia por cinco anos o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), editada em 29 de agosto.
A medida limita a execução do orçamento de 2022 do FNDCT, estipulado em R$ 9 bilhões, a R$ 5,5 bi e tem um caráter progressivo: permitiria execução de 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e 100% em 2027. A SBPC lidera o protesto contra a MP junto com outras entidades do campo científico.
Ou seja, o que foi investido em qualificação de pessoas é entregue de bandeja a outros países, pois diversos pesquisadores e profissionais não poderão seguir com suas carreiras no Brasil.
Para Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC, “O governo tem outras prioridades, que não são educação, saúde, cultura, meio ambiente, tecnologia”. “Assim, produz muito atraso porque nem a economia crescerá e nem iremos formar mão de obra qualificada. Não só deixa-se de construir o futuro como perde-se o passado já construído.”
Lutar contra o desmonte da administração pública!
