Por Alex Roberto Corrêa*
Há alguns meses, a extrema direita brasileira aliada com Big Techs das redes sociais (destaque para a Google, Twitter e a Meta) atuaram para barrar a aprovação do Projeto de Lei (PL) das Fake News e, de fato, conseguiram por um momento. Devemos entender o que é o PL, os interesses das grandes corporações e a sociedade tem a ver com isso, que no caso, o melhor no momento é defender o projeto de lei contra as Fake News.
Fake News são notícias falsas que têm por finalidade distorcer a realidade para atingir um determinado objetivo. Por exemplo, falar que vacinas não funcionam ou que medidas preventivas sanitárias não têm ação efetiva contra a COVID 19, o que resultou direto na morte de mais de 700 mil brasileiros na pandemia. Nas últimas eleições, as Fake News ajudaram a eleger o congresso mais reacionário da nossa história e tirar da disputa candidatos que nos representariam melhor.
O PL 2630/2020 visa a minimamente regulamentar as redes sociais coibindo que conteúdos fakes news, distribuídos pagos (impulsionados) ou gratuitamente sejam espalhados, seus responsáveis facilmente identificados e punidos. O texto pode ser limitado, mas já traz à tona um debate inicial para punir pessoas que estejam cometendo crime de desinformação.
A efetividade do espalhamento das Fake News se dá em meios de comunicação onde a regulamentação é menor, por exemplo, nas redes sociais. As Big Techs, por serem corporações multibilionárias, têm um poder político muito grande, a ponto de conseguir comprar políticos, a opinião pública e até usar seu poderio de comunicação para influenciar seus milhões de usuários a se posicionar contra o projeto de lei. Os disparos de mensagens em massa custam dinheiro e são uma fonte enorme de lucro para essas empresas, logo entende-se facilmente a defesa de poder espalhar notícias falsas.
A evolução da tecnologia é positiva desde que atenda aos interesses da sociedade e esteja sob a lei. Deixar as redes sociais desregulamentadas faz com que a sociedade esteja com baixa proteção jurídica no combate e disseminação de Fake News e outros crimes. As Big Techs, embora sejam extremamente poderosas e pensem que seus regulamentos são maiores que as leis dos países, não podem ser relapsas para deixarem criminosos atuarem livremente sob pena de caminharmos, enquanto humanidade, para a barbárie.
* Alex Roberto Corrêa é diretor do Sindados MG
