Os 35 anos da promulgação da Constituição Federal (CF), ocorrida em 5 de outubro de 1988, representam um marco na história do Brasil. É chamada de Constituição Cidadã, porque simbolizou um passo em direção à democracia e o início de uma era de direitos, deveres e cidadania.
Para compreender o verdadeiro significado da Constituição de 1988, é fundamental fazer um contraponto com a tradição autoritária do País e o período sombrio que a antecedeu, a ditadura militar, que perdurou no Brasil de 1964 a 1985. Durante esses anos, vivemos sob o jugo de um regime autoritário que cerceou nossas liberdades civis, restringindo a liberdade de imprensa e suprimindo a participação política dos cidadãos, especialmente dos trabalhadores. O Brasil mergulhou em um cenário de repressão, censura e anulação dos direitos humanos, muitos mortos e ‘desaparecidos políticos’.
A luta pela democracia teve na promulgação da Constituição de 1988 seu ponto alto.
A “Constituição Cidadã” estabeleceu as bases para uma sociedade mais justa e inclusiva, garantiu uma série de direitos fundamentais para a população brasileira, pelos quais continuamos a lutar.
O artigo 5º da CF, por exemplo, que dispõe sobre garantias a direitos fundamentais, como o direito à saúde e educação, resultou na expansão do acesso à educação e ao sistema de saúde, melhorando as condições de vida de milhões de brasileiros. Outro ponto de destaque é a igualdade de gênero, racial, étnica e o combate à discriminação.
A Constituição reconheceu a importância da preservação do meio ambiente e afirmou uma base legal para políticas de desenvolvimento sustentável, definiu regras para proteger grupos vulneráveis como crianças, idosos e pessoas com deficiência. Enfim, é um documento vivo, pulsante, que precisa ser constantemente defendido e atualizado para atender às necessidades de nossa sociedade em constante evolução.
Há os que defendem a Constituição mesmo sabendo que é uma lei que demanda regulamentações e melhorias; e os que não queriam que a CF existisse jamais e ficam o tempo todo, no Congresso Nacional e nos lobbys, tentando reduzir os direitos nela garantidos a pó. No dia a dia da vida real estes últimos descumprem a CF o tempo todo, destruindo a natureza, matando índios, negros, praticando a discriminação de todas as formas, entre outras atrocidades, porque visam tão somente a exploração do nosso povo, da nossa classe trabalhadora, mantendo-nos como serviçais oprimidos, se possível, escravos.
Muita coisa na Constituição careceu de regulamentação à época, dificuldade que colocou para nós trabalhadores a necessidade de lutar, permanentemente, para impedir retrocessos e para garantir que os direitos nela descritos saíssem do papel e viessem para a realidade. Esta tem sido uma luta grande ao longo destes 35 anos. Sigamos lutando!
