A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (26/04), o texto da reforma trabalhista que representa, na prática, o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto muda mais de 110 artigos da CLT. O Sindados-MG elaborou um guia de bolso explicando, artigo por artigo, todas as mudanças que vão afetar os trabalhadores (veja aqui: http://www.sindados-mg.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1016;texto-completo-comentado-da-reforma-trabalhista&catid=25&Itemid=95).
O texto teve o voto favorável de 296 deputados federais e contrário de 177. Agora, a proposta segue para o Senado. Entre as principais mudanças estão:
Negociado sobre o Legislado. Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis. Ou seja, todo o marco legal trabalhista, que garantia um piso de direitos para os trabalhadores não existe mais.
Trabalho sob demanda. O patrão poderá contratar apenas as horas que precisa e o trabalhador só receberá por elas .
Almoço a jato. O intervalo para almoço pode ser de apenas 30 minutos.
Feriados trocados. Feriados podem ser trocados via acordo coletivo.
Parcelamento de férias. O patrão poderá, de acordo com os interesses e necessidades dele, parcelar em até três vezes as férias dos trabalhadores.
Contribuição sindical. Fim da contribuição sindical.
Grávidas e insalubridade. Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo.
Tempo de deslocamento. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho. A CLT, hoje, contabiliza como jornada de trabalho deslocamento fornecido pelo empregador para locais de difícil acesso ou não servido por transporte público.
Big Brother do Patrão. O substitutivo altera o artigo 4º da CLT para desconsiderar como extra da jornada de trabalho atividades particulares que o trabalhador realiza no âmbito da empresa como: descanso, estudo, alimentação, atividade social de interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.
Veja como votaram os deputados mineiros
Adelmo Carneiro Leão (PT) Não
Ademir Camilo (PTN) Não
Aelton Freitas (PR) Sim
Bilac Pinto (PR) Sim
Brunny (PR) Sim
Caio Narcio (PSDB) Sim
Carlos Melles (DEM) Sim
Dâmina Pereira (PSL) Não
Delegado Edson Moreira (PR) Sim
Dimas Fabiano (PP) Não
Domingos Sávio (PSDB) Sim
Eduardo Barbosa (PSDB) Sim
Eros Biondini (Pros) Não
Fábio Ramalho (PMDB) Sim
Franklin Lima (PP) Sim
Jaime Martins (PSD) Sim
Jô Moraes (PcdoB) Não
Julio Delgado (PSB) Não
Laudívio Carvalho (Solidariedade) Não
Leonardo Monteiro (PT) Não
Leonardo Quintão (PMDB) Sim
Lincoln Portela (PRB) Não
Luis Tibé (PtdoB) Sim
Luiz Fernando Faria (PP) Sim
Luzia Ferreira (PPS) Sim
Marcelo Álvaro Antônio (PR) Não
Marcelo Aro (PHS) Sim
Marcos Montes (PSD) Sim
Marcus Pestana (PSDB) Sim
Margarida Salomão (PT) Não
Mauro Lopes (PMDB) Sim
Misael Varella (DEM) Sim
Newton Cardoso Jr. (PMDB) Sim
Padre João (PT) Não
Patrus Ananias (PT) Não
Paulo Abi-Ackel (PSDB) Sim
Raquel Muniz (PSD) Sim
Reginaldo Lopes (PT) Não
Renato Andrade (PP) Não
Renzo Braz (PP) Sim
Rodrigo de Castro (PSDB) Sim
Rodrigo Pacheco (PMDB) Sim
Saraiva Felipe (PMDB) Sim
Stefano Aguiar (PSD) Não
Subtenente Gonzaga (PDT) Não
Tenente Lúcio (PSB) Sim
Toninho Pinheiro (PP) Sim
Weliton Prado (PMB) Não
Zé Silva (Solidariedade) Não