Participe da grande manifestação contra as reformas da Previdência e Trabalhista e contra a terceirização nesta sexta-feira, 31 de março, às 17 horas, na Praça da Assembleia.
Unir os trabalhadores contra o ataque aos nossos direitos
O DIAP – Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares destaca um rol de mais de 70 projetos de leis, da Câmara e do Senado Federal que atingirão fortemente a classe trabalhadora brasileira ainda neste primeiro semestre de 2017.
A Reforma Trabalhista, PL 6787/16, chama atenção, porque traz uma série de detalhes, como a priorização dos acordos de trabalhos em detrimento da lei trabalhista e a adoção do trabalho por hora, o que será questão de tempo para o fim de direitos como o décimo terceiro, horas extras, um terço de férias e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Segundo o DIAP, estão tramitando Projetos como a redução da multa do FGTS paga pelo empregador, de 10% para 1%, a partir de 2018, com extinção em 10 anos.
Na pauta de março vimos o PL 4902/1998, regulamentação da terceirização sem limites, permitindo a precarização das relações de trabalho; o PL 948/2011, impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho; o PL 8294/14, livre estimulação das relações trabalhistas sem a participação dos sindicatos; PL 6906/13, criação de consórcio de empregadores urbanos e o PL 450/16, simples trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos.
O Judiciário também reforça a exploração, com o Ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra, acatando pedidos da Advocacia Geral da União e proibindo a divulgação do cadastro de empresas autuadas pela prática de exploração de trabalho análogo ao da escravidão. A “lista de trabalho escravo” ficará mais de 120 dias sem ser divulgada, premiando empresas que praticam essa exploração, permitindo que elas possam ser beneficiadas com empréstimo público. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca que, desde 1995, em duas mil operações de fiscalização, foram libertados 50 mil trabalhadores.
Situação como essa viveu o México no final do século XX, transformado em laboratório do Consenso de Washington, onde os mexicanos seguiram a risca a prescrição capitalista: redução do papel do Estado na economia, drásticos cortes nos gastos públicos, privatização das estatais, flexibilização das leis trabalhistas, entrando de cabeça no NAFTA, hoje abandonado pelo Trump.
Resultado: por causa do desemprego e elevada informalidade da economia, a maioria da população economicamente ativa perdeu tudo e entre os trabalhadores com mais de 65 anos, idade mínima para aposentadoria, 77% estão desocupados e sem renda.
O congelamento dos gastos públicos por duas décadas, aprovado no fim de 2016; a entrega do pré-sal ao capital estrangeiro; a reforma tributária que vem sendo preparada desonerando a folha de pagamento das empresas; as 237 empresas estatais listadas para venda a preço de pinga etc., são medidas que fazem parte de um ganancioso plano até que se alcance o verdadeiro objetivo, o verdadeiro golpe em andamento em nosso país: destroçar as leis trabalhistas, liquidar conquistas de décadas na seguridade social, abrir as portas e janelas do país ao entreguismo mais mesquinho, ou seja, as tão mencionadas “reformas” anunciadas e prometidas pelo governo Temer.
A política que os poderosos objetivam por em prática em nosso país cada dia mostra que os trabalhadores precisam deixar de lado a paralisia e, perplexos com tantos ataques, se movimentem contra a derrocada dos nossos direitos trabalhistas, previdenciários, uma vez que está em marcha em nosso país a destruição de direitos que os trabalhadores brasileiros levaram 100 anos para conquistar.
Neste sentido fazemos um chamado a participação de todos no ato que acontecerá hoje, 31/03/2017, com concentração marcada para iniciar as 16h na praça da Assembleia Legislativa. Precisamos unir forças, todas as categorias, movimentos sociais organizados, em defesa dos nossos direitos.
- Contra a terceirização sem limites que acaba com o concurso publico e joga a CLT no lixo;
- Contra a reforma trabalhista que visa acabar com direitos conquistados ao longo de 100 anos.
- Contra a reforma da previdência que tirará de nós o direito de aposentar, desamparará nossos idosos, nossos doentes.
- Pela construção de uma greve geral em nosso país em defesa de todos os nossos direitos.
Manifestação contra as reformas da Previdência e trabalhista e a terceirização
Local de concentração e o trajeto
Concentração e Partida – Praça da Assembleia Legislativa – 17h
Praça Raul Soares – 17h30min
Praça Sete – 18h
Praça da Estação – 18h30min