A direita está propondo uma jornada semanal sem folga para se opor ao projeto que acaba com a escala 6×1 e institui a 5×2. A PEC 12/2026 é encabeçada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e já foi assinada por 36 dos 81 senadores. Os senadores mineiros Celitinho (Republicanos) e Carlos Viana (PSD) assinaram a proposta.
A PEC é um retrocesso em relação ao projeto da 5×2 aprovado na Câmara, em que a redução de jornada não afeta salário e benefícios. De acordo com a PEC, caso o trabalhador opte pela redução de jornada, haverá redução do salário, das férias, do décimo terceiro, do FGTS e de todos os demais benefícios.
A proposta usa expressões e termos eufemísticos como “jornada flexível” e “pagamento por hora trabalhada” para esconder os cortes de direitos embutidos no texto.
O salário-base sobre o qual as horas serão calculadas é o piso da categoria ou, na ausência deste, do salário mínimo nacional.
O texto da PEC diz ainda que o contrato individual de trabalho prevalece sobre as negociações coletivas e a CLT. Na prática, o patrão poderá impor a jornada que entender melhor.
Vote “NÃO”
Há uma consulta pública aberta no site do Senado Federal sobre a PEC 12/2026.
Acesse o link e vote NÃO.
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=174362
Quem assinou a PEC da 7×0
Acre
Marcio Bittar (PL)
Sérgio Petecão (PSD)
Alagoas
Dra. Eudócia (PSDB)
Amapá
Lucas Barreto (PSD)
Amazonas
Plínio Valério (PSDB)
Bahia
Angelo Coronel (Republicanos)
Ceará
Eduardo Girão (Novo)
Distrito Federal
Damares Alves (Republicanos)
Izalci Lucas (PL)
Espírito Santo
Magno Malta (PL)
Marcos do Val (Avante)
Goiás
Wilder Morais (PL)
Vanderlan Cardoso (PSD)
Mato Grosso
Wellington Fagundes (PL)
Jayme Campos (União Brasil)
Mato Grosso do Sul
Tereza Cristina (PP)
Nelsinho Trad (PSD)
Minas Gerais
Cleitinho (Republicanos)
Carlos Viana (PSD)
Pará
Zequinha Marinho (Podemos)
Paraíba
Efraim Filho (PL)
Paraná
Sergio Moro (PL)
Pernambuco
Ivete da Silveira (MDB)
Piauí
Ciro Nogueira (PP)
Rio de Janeiro
Flávio Bolsonaro (PL)
Carlos Portinho (PL)
Romário (PL)
Rio Grande do Norte
Rogério Marinho (PL)
Styvenson Valentim (Podemos)
Rio Grande do Sul
Hamilton Mourão (Republicanos)
Luis Carlos Heinze (PP)
Rondônia
Marcos Rogério (PL)
Jaime Bagattoli (PL)
Roraima
Dr. Hiran (PP)
Roberta Acioly (Republicanos)
Santa Catarina
Hermes Klann (PL)
Esperidião Amin (PP)
São Paulo
Astronauta Marcos Pontes (PL)
Sergipe
Laércio Oliveira (PP)
Tocantins
Eduardo Gomes (PL)
