A proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2023, de autoria do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), para impedir o referendo do povo mineiro para vender estatais de serviços públicos essenciais, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por cinco votos a dois.
A mobilização popular conseguiu travar várias tentativas de aprovação, obrigando, inclusive a alteração da PEC, que acabou sendo “repartida”, deixando a privatização apenas para a Copasa, com o argumento de dar entrada no pagamento da dívida de Minas com a União, que cresceu monstruosamente no governo Zema.
A privatização da COPASA, no entanto, pode ainda ser barrada com a intensificação da mobilização do povo! Antes de chegar a Zema para promulgação, a matéria precisa passar por Comissão Especial e ser votada em dois turnos no plenário. Vamos à luta! É preciso pressionar, ainda, para a consciência cívica e responsabilidade social dos deputados, além das ações do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a apuração da Polícia Federal sobre eventual trama criminosa denunciada na imprensa.
Não à privatização. A COPASA é nossa.
