No último dia 08/10, a Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), após grande pressão popular, iniciou o debate do parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 3.733/2025, do governador Zema, que autoriza a transferência de imóveis do Estado para a União para abater a dívida de Minas Gerais ou a venda com valores muito abaixo do mercado.
Dentre os imóveis listados estava o lote onde está localizada a sede da PRODEMGE.
O parecer acatou, em parte, as emendas apresentadas pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG), que desde junho vem propondo a exclusão de patrimônios de instituições públicas do pacote do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG).
O SINDADOS/MG chegou a participar, a convite da deputada, de uma Audiência Pública na ALMG, onde denunciou essa medida nefasta do governador e fez a defesa da PRODEMGE enquanto uma empresa pública, patrimônio do Estado de Minas Gerais e dos cidadãos.
A mobilização dos servidores e empregados públicos foi extremamente importante para que 109, dos 131 imóveis listados pela deputada, fossem retirados do PL.
Outros 22 continuam na lista para serem vendidos por Zema.
Na reunião do dia 08/10, a deputada Beatriz Cerqueira pediu vistas do parecer, que ainda se encontra pendente de votação pela Comissão.
Não restas dúvidas que a política do governo Zema é a do desmonte de Minas por meio das privatizações e constantes ataques aos serviços e servidores públicos.
A PRODEMGE está na “linha de tiro” do governo.
Precisamos ficar atentos e defender essa Empresa que tem papel fundamental na gestão pública.
