O SINDADOS/MG, visando ajudar os trabalhadores anistiados políticos (Lei nº 8.878/1994) a garantirem seus direitos, preparou um modelo de requerimento de pedido de reposicionamento salarial.
É que com a vigência da Lei nº 15.367 de 2026, tornou-se possível o enquadramento em uma nova tabela remuneratória que leva em conta o tempo total de serviço prestado (somando o período anterior à demissão e o tempo após o retorno à administração pública). Essa mudança pode gerar um importante acréscimo salarial, caso a simulação seja vantajosa para você.
Para que as Coordenações de Gestão de Pessoas (COGEP) ou Recursos Humanos analisem a sua situação específica e informem se o novo enquadramento é benéfico, é fundamental formalizar o pedido de esclarecimento.
Baixe o Requerimento Pronto!
Para poupar tempo e evitar burocracias ou erros, o Sindicato está disponibilizando o modelo de requerimento preenchido com as bases legais necessárias e os questionamentos fundamentais (prazos, simulação de valores e regras de transição).
O que você precisa fazer?
- Baixe o modelo no link abaixo.
- Preencha com seus dados pessoais (Nome, CPF e Endereço).
- Assine e envie para a unidade de Recursos Humanos ou COGEP do seu órgão/entidade de lotação.
Clique no link abaixo para acessar e baixar o documento:
https://sindados-mg.org.br/wp-content/uploads/2026/06/Anistiados-Lei-15.367-de-2026.doc
