O Congresso Nacional entra em recesso no próximo dia 17 de julho e, até lá, não deve votar propostas como o fim da escala 6×1, PL de combate à misoginia (discriminação e violência contra mulheres), PEC da Segurança e atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Alguns desses projetos devem ficar para depois do recesso, que termina em 1º de agosto, e outros só para depois das eleições, em 25 de outubro.
Câmara não vota PL da Misoginia
Na Câmara dos Deputados estão parados os projetos de combate à misoginia, limite de faturamento do MEI (de R$ 81 mil para R$ 130 mil), marco legal da Inteligência Artificial (IA) e renegociação de dívidas rurais.
O importante PL da Misoginia, tem a oposição da bancada evangélica. A alegação é que o Projeto de Lei pode criminalizar práticas sociais e trechos da Bíblia em que há misoginia. O principal nó, entretanto, é a equiparação da misoginia ao crime de racismo. Parlamentares de direita tentam modificar a Lei Maria da Penha para não tornar a misoginia um crime sem prescrição.
Fim da 6×1 parada no Senado
Em conflito com Governo Federal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está barrando a votação de projetos de interesse de Lula e colocando em votação “pautas-bomba” para estourar o orçamento federal.
A PEC do Fim da Escala 6×1 já foi aprovada na Câmara e está parada no Senado desde 28 de maio. Alcolumbre está dando tempo para empresários, associações de empresas e parlamentares de direita se organizarem para fazerem campanha contra o fim da 6×1 e apresentarem propostas ou emendas que prejudiquem os trabalhares.
Na mesma linha, a PEC da Segurança segue sem movimentação, uma vez que os parlamentares de direita enxergam na proposta uma espécie de apropriação da pauta da segurança pública pelo governo, esvaziando um dos poucos temas de interesse público que a direita se interessa.
