As portarias do Ministério do Trabalho e Emprego são fundamentais na atualização e aprimoramento das Normas Regulamentadoras (NRs). Essas portarias podem incluir novas regras ou mudar as que já existem, dependendo do que o mercado de trabalho precisa e da evolução das práticas de segurança. Aos trabalhadores e suas representações cabe estar atentos a estas mudanças.
Enfocando a NR 1
A participação ativa de todos que integram o ambiente de trabalho é fundamental para um gerenciamento de riscos. Neste sentido, trabalhadores, técnicos e CIPAS têm uma percepção direta, real e precisa das condições que podem afetar a saúde e segurança dos empregados das empresas, sendo fundamental esta atuação em proteção à saúde dos trabalhadores.
A ampliação da abordagem sobre fatores de riscos ergonômicos e psicossociais, somada a modernização do trabalho e as exigências cada vez mais intensas sobre os trabalhadores, têm se tornado causas significativas no agravamento da saúde física e mental.
Neste sentido, as mudanças na NR1 analisam de forma mais profunda os riscos, além de ser uma resposta à necessidade de proteger de maneira mais ampla os trabalhadores, garantindo que as medidas de segurança não sejam apenas reativas, mas preventivas e adaptadas às realidades contemporâneas do mundo do trabalho.
Para ilustrar essas alterações, a nova redação do capítulo 1.5, por exemplo, enfatiza o gerenciamento proativo e sistemático dos riscos ocupacionais, identificando perigos, analisando e os controlando para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Já as mudanças no Anexo I tornam mais fácil entender e aplicar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) nas empresas.
Ampliar o gerenciamento de riscos nas empresas, fortalecendo principalmente a participação mais ativa dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, dar mais condições à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) de atuar para um trabalho seguro e saudável, apesar das Comissões muitas vezes sofrerem restrições na sua atuação, é crucial.
