A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e de São Paulo (FIESP) manifestaram-se contra o fim da escala 6×1 e defendem a proposta paralela dos partidos de direita de uma escala 7×0 e até 52 horas de trabalho por semana. Além do apoio de duas das maiores federações de empresários do Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já demonstrou que irá dificultar a tramitação da PEC do fim da 6×1 aprovada na Câmara dos Deputados.
Diferentemente do que aconteceu na Câmara, em que a PEC tramitou apenas em uma comissão especial antes de ir a plenário, Alcolumbre quer que ela passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seja submetida a audiências públicas, o que pode atrasar a tramitação por meses. Depois, a PEC terá que ir ao plenário do Senado em votação em dois turnos. Para ser aprovada, terá que receber votos de 3/5 dos senadores (49 votos).
FIEMG quer 7×0, jornada de 52 horas e redução de salários
A FIEMG e a FIESP são contra o fim da 6×1 e querem uma escala 7×0 com até 52 horas trabalhadas por semana. A proposta baseada em horas trabalhadas, apresentada por partidos de direita, até admite uma redução de jornada, desde que seja com redução dos salários.
Na prática, os empresários poderiam definir a melhor escala e a quantidade de horas trabalhadas por semana que forem mais convenientes para suas empresas e negociariam diretamente com os trabalhadores. Lembrando que na PEC que institui a 5×2 há redução de escala e jornada de 40 horas sem redução salarial.
As empresas também poderão forçar os trabalhadores a aumentar o número de horas trabalhadas durante a semana por meio de acordos que se sobreponham à CLT ou CCTs, o famoso “negociado sobre o legislado”. Este limite, que hoje é de 44 horas por semana, poderia chegar a 52 horas semanais.
O salário-base sobre o qual as horas serão calculadas é o piso da categoria ou, na ausência deste, do salário-mínimo nacional.
Vote “NÃO”
Há uma consulta pública aberta no site do Senado Federal sobre a PEC 12/2026. Acesse o link e vote NÃO.
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=174362
