Segundo o Ministério Público do Trabalho, após cinco anos, voltou a crescer, em 2018, o número de mortes causadas por acidentes de trabalho. De acordo com os dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, mais de 549 mil pessoas se acidentaram no trabalho, em 2017, e registraram os acidentes por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Este número é 6,59% menor do que o registrado em 2016, quando ocorreram mais de 585 mil acidentes no País. Outras 98,7 mil pessoas se acidentaram, mas as empresas não abriram a CAT.
Este crescimento ocorre no momento em que o Brasil passa pelo aumento da exploração dos trabalhadores, em que a terceirização tem se revelado a expressão mais forte da precarização do trabalho, juntamente com o desmonte das políticas e equipes voltadas ao combate ao acidente de trabalho. Um exemplo evidente são os cortes drásticos do número de auditores do trabalho — conhecidos como fiscais de trabalho — que não têm sido repostos quando se aposentam.
A relação entre a terceirização e o aumento dos acidentes de trabalho é inegável. O médico René Mendes, diretor científico da Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT) e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) afirma que “empresas como a Uber e Rappi, por exemplo, diluem as caracterizações dos trabalhadores e, portanto, as estatísticas são relativizadas”. Já o juiz gestor nacional do Programa Trabalho Seguro, André Machado Cavalcanti, pontua que “se há no Brasil milhares de trabalhadores informais, sem registro em carteira, que se acidentam e não informam à previdência e não usufruem dos benefícios a que têm direito, esse número sobre acidentes de trabalho não reflete a realidade”.
As relações de trabalho vêm se modificando. Toda a estruturação da lógica do trabalho vem mudando e iniciativas como a “uberização”, por exemplo, estão na contramão da lógica da saúde e da segurança do trabalho.
Lamentavelmente, vemos o governo de Jair Bolsonaro manifestar sua intenção em revisar nove das 37 Normas Regulamentadoras (NRs) que dispõem sobre segurança e medicina do trabalho. Os argumentos utilizados para “justificar” tais alterações indicam muito mais uma intenção de facilitar a vida dos patrões do que efetivamente proteger a saúde do trabalhador. Para piorar, temos a Reforma da Previdência, outro elemento que pode agravar muito este cenário.
