Na última quarta-feira, 01/04, o governo Lula sancionou a Lei n° 15.371, que aumenta, de forma gradual, a licença paternidade para 20 dias. Segundo informações da Agência Senado, a medida “assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade.
O texto regulamenta um direito social estabelecido pela Constituição de 1988, mas que permaneceu restrito, desde então, ao prazo transitório de cinco dias. Com a norma, a licença-paternidade e o salário-paternidade, considerados isoladamente, terão a duração total de:
10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;
20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.”.
Além do nascimento de filho, os prazos também serão concedidos para os casos de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente.
A medida, ainda que esteja aquém da necessidade das famílias trabalhadoras, representa um avanço importante na luta por direitos sociais, inclusive na redução da desigualdade de gênero e no mercado de trabalho.
