A mesa de negociação iniciou-se com a intervenção do Superintendente de Atendimento,
A mesa de negociação iniciou-se com a intervenção do Superintendente de Atendimento, Warlley Andrade presente na reunião para esclarecer sobre a realidade de fiscalização na DATAPREV por parte da DRT/MG. Transcrevemos abaixo o conteúdo da ata que por si esclarecem o conteúdo do que foi debatido:
“O Superintendente de Atendimento, Warlley Andrade efetuou relato sobre o processo de criação da Central de Serviços e da distribuição de suas equipes de suporte técnico entre sete Unidades Regionais. Explicou as razões para a criação da Central e sua diferença para as antigas CACs, existentes em 23 Unidades Regionais. Relatou que a empresa vem recebendo visitas da fiscalização do Ministério do Trabalho em Minas Gerais que, por provocação do Sindados/MG, realizou uma Ação Fiscal com o objetivo de verificar a adequação da infraestrutura e da jornada de trabalho dos técnicos lotados na Central de Serviços ao estabelecido em regulamentação específica do Ministério do Trabalho. Que os fiscais, em Auto de Infração apresentado à URMG, notificaram a Dataprev de que o setor denominado Central de Serviços trata-se de um “call center” e que a empresa estava descumprindo a legislação ao manter os trabalhadores daquele setor de “teleatendimento” em jornada de trabalho de 8 horas diárias. A Dataprev resolveu, preventivamente, suspender as atividades da Central de Serviços em Minas Gerais, transferindo as demandas de 1º nível para outras Unidades até que se conclua, junto ao Ministério do Trabalho, o entendimento sobre a natureza do trabalho dos técnicos e a questão da jornada de trabalho. A Dataprev se colocou à disposição das representações para tratar do assunto, independente do andamento do processo no âmbito do Ministério do Trabalho”.
Em resposta às considerações da empresa a representação dos trabalhadores registrou:
“A representação dos Trabalhadores o tempo todo, visou a adequação da empresa às regras de proteção a saúde e segurança do trabalhador contidas, principalmente, na NR17. Ressalte-se que antes da iniciativa do SINDADOS/MG de pedir a fiscalização foi feita a tentativa de negociar com a empresa e o pedido de fiscalização se deu numa reunião na DRT em que não houve nenhuma contestação por parte da representação da Dataprev.
Agora existe um laudo de fiscalização do auditor fiscal da DRT/MG que fez a fiscalização da empresa e que identificou o descumprimento da NR17, além de outras irregularidades trabalhistas.
A iniciativa da empresa de transferir os serviços de MG para outros Estados – o que foi comunicado aos trabalhadores – só dificulta a negociação, principalmente porque caracteriza-se como fraude trabalhista e como crime contra a organização do trabalho tipificado no Código Penal Brasileiro.
Saliente-se que já está agendada reunião na DRT/MG com a participação da Divisão de Saúde e Segurança, com o objetivo de adequar as atividades da central de serviços às referidas normas, bem como regularização dos demais problemas. É essencial que a empresa reverta imediatamente sua decisão de transferência dos serviços da central de MG. As normas que estão sendo descumpridas pela Dataprev, constatado pelo auditor fiscal em MG, são normas cogentes de caráter federal e transferir o serviço para outros Estados é transferir o problema. Reafirma a representação que a Empresa está no mínimo equivocada ao transferir a demanda de MG para outras regionais e que mencionar em mesa a possibilidade de terceirização dos serviços como um recurso para solucionar o problema só agrava mais ainda a situação, visto que a terceirização de serviços na atividade fim da empresa é ilegal”.
Esta negociação específica terá continuidade na Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais nesta próxima sexta-feira e estaremos divulgando a íntegra da ata aos trabalhadores. Esclarecemos também que a reunião é pública e se houver alguém que queira paraticipar, ou mesmo se o setor quiser tirar representantes para acompanhar a reunião serão bem vindos por parte do sindicato.
Direção da Dataprev quer dar Calote nos Trabalhadores
Direção da DATAPREV acha que está comandando um “bando de retardados” que não têm nenhuma capacidade de raciocínio
Veja abaixo a proposta econômica apresentada pela empresa:
“Conforme registrado na 3ª reunião de negociação (19/05/09), a Dataprev apresenta a proposta de Acordo para 2 (dois) anos, para que seja submetida à análise dos empregados.
A proposta considera a aplicação do IPCA pleno de maio/08 a abril/09, de 5,53% (cinco virgula cinquenta e três por cento) ao qual será adicionada uma estimativa da inflação para o período de maio/09 a abril/10 de 4% (quatro por cento). Deste percentual reduz-se 60% (sessenta por cento) desta estimativa de inflação, ou seja, 2,4% (dois virgula quatro por cento) por conta de compensação parcial desta antecipação. Conseqüentemente o percentual a ser aplicado na tabela salarial de abril de 2009 será de :
5,53% + 4% – 2,4% = 7,13% (sete vírgula treze por cento).
Este percentual aplica-se também a Cláusula 22ª – Auxílio Alimentação.
Será reaberta negociação deste índice, em maio de 2010, caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do período maio/2009 a abril/2010, seja superior a 8% (oito por cento).
A empresa chama a atenção para o fato de que esta proposta é válida única e exclusivamente para um Acordo com vigência de 2 (dois) anos.
Desta forma segue abaixo a proposta de redação para a cláusula 16ª do ACT:
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Cláusula 16ª – Reajuste Salarial
A Dataprev concederá reajuste salarial de 7,13% (sete vírgula treze por cento), incidente na tabela salarial vigente em abril de 2009, que vigorará a partir de 1º de maio de 2009 até 30 de abril de 2011.
Parágrafo Único: Será reaberta negociação do índice acima disposto, em maio de 2010, caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do período maio/2009 a abril/2010, seja superior a 8% (oito por cento).”(Grifo nosso).
Além de responder a nossa pauta de reivindicações com outra pauta de reivindicações cujos itens têm o objetivo claro de reduzir conquistas históricas a direção da DATAPREV ao formular sua contraproposta econômica faz uma verdadeira ginástica, criando uma fórmula que nos remete a Delfin Neto, com o objetivo claro de confundir os trabalhadores e deslocar a atenção dos mesmos apenas para a mixaria de 7,13%.
É fundamental ressaltar que o pedido da pauta de 16% de reajuste já é, em si, uma mixaria, considerando que a perda dos trabalhadores ultrapassa 50%. Entretanto a capitulação de todas as correntes políticas na plenária, à exceção da Causa Operária que coordena o sindicato de MG, resultou numa pauta de reivindicações extremamente favorável à direção da empresa (abandonando de vez a reivindicação das perdas históricas), e a empresa mantém a sua lógica de exploração, seguindo fielmente as orientações do governo Lula, o que só um ingênuo poderia pensar que seria diferente.
A validade do acordo por dois anos – diga-se de passagem, outra reivindicação da empresa – demonstra que o governo não quer negociação de nenhuma categoria estatal em ano de eleição. Afinal de contas o que exporia mais uma direção do que trabalhadores lutando contra o arrocho salarial? Despender tempo e energia para negociar com esta tal classe trabalhadora brasileira significa menos tempo para a execução do plano eleitoral de 2010.
Segundo a empresa em mesa, o plano de cargos e salários (que afirmamos ter sido imposto aos trabalhadores sem sequer nos permitir acesso a cópia da íntegra do mesmo) e a gratificação que foi implantada para técnicos e analistas (prevista no PCS) justificam um reajuste tão horrível. O argumento da empresa é de que já houve um grande investimento em pessoas na DATAPREV. A empresa apresentou em mesa seu projeto de investimento de milhões em infraestrutura e tecnologia, e os trabalhadores que se contentem com as migalhas. O objetivo da empresa é ter um salário de início de carreira atrativo para novos concursados. Os trabalhadores antigos de casa, que construíram e continuam construindo esta empresa e que terão a tarefa de repassar para os novatos todo o conhecimento adquirido ao logo de décadas, que amarguem com a sua desvalorização salarial imposta pela empresa e pelos governos desde FHC até LULA.
