O Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou-se na noite desta quarta-feira, 7 de fevereiro, e considerou que as 30 demissões na Prodabel devem passar por “verificação da conduta ilícita” e determinou abertura de inquérito civil. A Prodabel terá que se manifestar acerca da denúncia em 60 dias e apresentar a documentação que achar pertinente.
O MPT disse que, por haver a possibilidade de dispensa irregular e em massa de outros trabalhadores, vai intervir em “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, de acordo com o artigo 127 da Constituição Federal.
A representação do MPT para verificação de conduta ilícita tem por objetivo garantir “efetividade dos direitos constitucionais dos trabalhadores, bem como a efetividade de princípios básicos do nosso Estado Democrático de Direito, como condição indispensável para se obtenha a valorização do trabalho humano e, enfim, a construção de uma sociedade que garanta a todos existência digna”, diz o comunicado.
Nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, os trabalhadores tomaram conhecimento da decisão do MPT durante uma assembleia. Diretores do Sindados-MG e da Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT) convocaram todos a participar da audiência pública na Câmara Municipal no dia 19 de fevereiro, às 18 horas. A Prodabel, que não compareceu à primeira audiência realizada em dezembro de 2017, desta vez foi intimada a comparecer e explicar as 14 demissões de 2017 e as 16 feitas agora em fevereiro, totalizando 30 trabalhadores demitidos.
