Os trabalhadores PSE´s se reuniram em Brasília no dia 23 e 24/08/2011, para discutir a realidade que hoje ameaça estes trabalhadores oriunda de posicionamento do Tribunal de Contas da União, que fixou o prazo para regularização dos serviços executados por estes trabalhadores dentro do MF (entendendo o TCU que não pode haver terceirização de atividades fim do MF).
Entre os pontos discutidos pelos representantes dos PSE´s presentes na reunião estava a incorporação desses trabalhadores à Receita Federal (RF), ou a continuidade destes trabalhadores no SERPRO. Ficou definida a realização de assembléias estaduais para discutir o assunto, uma vez que não existe uma definição nacional a este respeito. Nos próximos dias 23 e 24/09/2011 acontecerá nova reunião nacional dos PSE´s, que terá por objetivo sistematizar o resultado das assembléias e participar de nova reunião com o Dr. Paulo Godoy, do Ministério da Fazenda. Neste encontro, além dos sindicatos tabém estavam presente a FENADADOS e a ASSEMIF. A assembléia visa discutir a seguinte pauta:
- Aprovar ou não a criação do cargo (celetista) para os PSE´s no Ministério da Fazenda;
- Se o cargo for aprovado:
-Sugerir itens para a construção da proposta do novo cargo;
-Votar as sugestões abaixo que também embasarão a proposta:
- Beneficiários: todos que se encontravam lotados no cliente no período da promulgação da Constituição de 1988 (ativa/aposentados);
- Não haverá divisão de escolaridade;
- Progressão funcional (mudanças na tabela a cada 12 meses – nível);
- Regime Celetista;
- Gratificação;
- Salário em torno de R$ 6.500,00;
- Estabilidade;
- Periculosidade nas áreas de risco (portos/aeroportos);
- PAT/transporte: mantém moldes atuais (R$);
- ATS: mantém moldes atuais;
- Licença de três meses (licença capacitação);
- Garantia de manutenção dos postos de trabalho para todos os trabalhadores optantes ou não do novo cargo;
- Promoção por mérito;
- Plano de Incentivo à Aposentadoria;
- Plano de Saúde/odontológico – manter moldes atuais;
- Previdência complementar (Serpros).
CONVOCAMOS TODOS OS TRABALHADORES PSE´S PARA PARTICIPAREM DE ASSEMBLÉIA NA SEDE DO SINDADOS/MG, RUA DAVID CAMPISTA, 150, BAIRRO FLORESTA, NO DIA 13/09/2011, ÀS 18 HORAS PARA DISCUTIRMOS E DELIBERAMOS SOBRE A PAUTA ACIMA. CONTAMOS COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS TRABALHADORES, POIS TRATA-SE DE ASSUNTO DE EXTREMA RELEVÂNCIA.
