O presidente Lula regulamentou, no último dia 14 de outubro, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos.
Após a sanção da Lei, o governo iniciou um meticuloso trabalho multiministerial envolvendo os ministérios da Cultura (MinC), da Saúde, da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação para operacionalizar as linhas de crédito e fomento à inovação tecnológica.
Além de reservar verbas para o setor, a ação busca ouvir diferentes segmentos da sociedade e desenhar a regulamentação de forma segura.
O resultado foi que a partir de agora o governo reconhece os games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo ao setor acessar mecanismos de fomento já existentes como a Lei Rouanet, que no caso dos games será o programa Rouanet Games.
Haverá também a redução dos juros e do valor mínimo de empréstimos pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), além de iniciativas de incentivo à produção de games independentes.
Dentre as medidas, também se contemplam a criação de cursos de graduação em cinco universidades federais, uma proposta de chamada pública de R$ 200 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para inovação e o Game Brasil, plataforma pública e gratuita para divulgar jogos brasileiros e ampliar sua visibilidade.
Essas medidas certamente são importantes para a criação de uma indústria de games nacional forte e vibrante, cheia de bons empregos para os profissionais de TI, além de bons games para quem gosta.
Como nos bons jogos, apesar deste final feliz, o projeto enfrentou muitos desafios para chegar a este ponto.
Quando o PL 2796/2021 estava quase pronto para a votação, a Associação Brasileira de Fantasy Sport tentou inserir um “jabuti” para regularizar os fantasy games – que nada mais são do que um tipo de bet. O lobby foi tão pesado que, diante da veemente oposição de desenvolvedores e associações como a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames), chegou-se, a época, a propor que os games fossem removidos do PL 2796/2021 e a Lei regulamentasse apenas os fantasy games. Depois de muita pressão, os fantasy games foram retirados do PL 2796/2021, gerando os frutos que estamos colhendo nos dias de hoje.
Posteriormente, a Associação Brasileira de Fantasy Sport assumiu sua verdadeira identidade e, hoje, se chama Associação de Bets e Fantasy Sport.
Com o fim da escala 6×1, finalmente teremos mais um tempinho a mais para uma partidinha, agora em jogos feitos no Brasil.
