A PEC do fim da escala 6×1 foi votada e aprovada na última quarta-feira, 2 de setembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, a PEC já pode ir à votação em plenário. Por se tratar de uma Emenda à Constituição, sua sanção é dada pelo próprio Congresso e passa a valer imediatamente.
A PEC prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição do salário, e deve ser implantada gradualmente ao longo dos próximos meses. A jornada cairá para 42 horas dois meses após a publicação da Emenda e, um ano e seis meses depois, chegará definitivamente nas 40 horas semanais.
A aprovação em plenário exige 49 votos favoráveis em dois turnos. Além disso, para uma votação acelerada no plenário, líderes precisam reunir apoio de 54 senadores para dispensar etapas regimentais. Neste caso, o Senado pode votar a proposta até sexta-feira, 4/09.
Se não for aprovada até dia 4/09, a votação deve ficar para depois das eleições, já que os senadores serão liberados para fazerem campanha em seus estados.
Quem votou contra
Quatro senadores de direita, membros da Comissão, votaram contra o fim da 6×1. Foram eles: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Vale lembrar que no fim de maio, Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros senadores de direita propuseram um projeto alternativo à PEC do fim da escala 6×1. Nele, o trabalhador poderia trabalhar até 52 horas por semana e numa escala 7×0, isto é, sem descanso.
O fim da escala 6X1, uma conquista que os trabalhadores de TI de Minas Gerais já conquistaram via processo negocial, será uma vitória fruto da mobilização popular.
