Com o objetivo de transformar o debate sobre tecnologia e políticas públicas no Brasil, a Rede pela Soberania Digital lançou o Decálogo para Soberania Digital. O manifesto traz dez compromissos essenciais para que candidatas e candidatos, nos diferentes níveis e poderes, possam assumir publicamente a construção da soberania digital popular como parte integrante de suas atuações e futuros mandatos.
O documento surge num contexto de disputadas, com a ampliação do debate em torno da necessidade de afirmação em torno da soberania digital do nosso País. Conforme destaca o documento “é fundamental buscar a autonomia sobre todas as camadas da infraestrutura digital – da energia e equipamentos às plataformas e inteligência artificial. Isso exige superar a dependência externa e colocar o desenvolvimento tecnológico a serviço das pessoas e do bem comum, integrando uma perspectiva de interesse público, justiça social, emancipação humana e cuidado com a natureza”.
Neste sentido, o manifesto busca “transformar princípios em compromissos públicos que possam orientar propostas, políticas e ações, que serão acompanhados pela sociedade ao longo dos mandatos. Cada ponto apresenta o compromisso, o que o tornará efetivo e como devem ser entregues para que a sociedade possa acompanhar, cobrar e verificar”.
Confira os 10 pontos centrais do Decálogo para Soberania Digital:
- Tecnologias a serviço da vida, do cuidado e da democracia;
- Territórios e comunidades como sujeitos tecnológicos;
- Conectividade significativa como direito;
- Infraestruturas públicas, comunitárias e federadas;
- Dinheiro público, código público;
- Soberania e governança democrática dos dados;
- Plataformas, algoritmos e IA sob controle democrático;
- Educação, ciência e formação crítica;
- Trabalho digno, saúde mental e economia solidária;
- Política de Estado para a soberania digital popular.
Mecanismos de Controle Social
A adesão ao Decálogo implica aceitar e se comprometer em contribuir com o cumprimento dos três compromissos transversais de responsabilização: 01 Publicação anual de balanço de implementação para sua efetivação, com dados abertos e desagregados por raça, gênero e território; 02 Realização de audiências públicas semestrais com as redes e organizações signatárias; 03 Resposta fundamentada, em até 60 dias, a recomendações formais da sociedade civil sobre qualquer dos dez pontos.
Conforme destacam os organizadores, o documento existe para que a sociedade civil não seja apenas plateia, mas sujeito da transformação digital do país. Para ler o documento na íntegra, registrar compromisso e/ou apoio, acesse:
