O SINDADOS/MG oficializou sua assinatura na Carta Aberta ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), unindo-se ao coletivo de 494 ex-trabalhadores (as) da Dataprev que buscam a reparação de injustiças cometidas durante o governo Bolsonaro, em 2020. O documento é uma resposta contundente a um parecer técnico do MGI que ignorou o contexto de pressão e autoritarismo da época.
O manifesto detalha como o chamado Programa de Adequação de Quadro (PAQ) foi utilizado como ferramenta de desmonte da estatal para fins de privatização. A carta contesta a visão “fria e insensível” da atual Nota Técnica do Ministério, que classificou as adesões ao PAQ como voluntárias. O coletivo argumenta que a escolha foi feita sob extrema pressão psicológica, medo da doença e ausência de alternativas reais, agravada pelo corte do plano de saúde que resultou em consequências trágicas para muitos trabalhadores. Implementado no auge da pandemia de COVID-19, o programa impôs condições impraticáveis, abusivas e persecutórias aos trabalhadores, dentre eles:
- Transferências inviáveis: determinava mudança para outros estados sem ajuda de custo e em meio a bloqueios sanitários.
- Cessões bloqueadas: foram dadas opções de transferências para órgãos públicos, que chegaram a aceitar receber os profissionais, mas a gestão da época negou as liberações.
- Demissões compulsórias: muitos trabalhadores foram desligados via e-mail ou WhatsApp, sem o devido processo legal ou suporte emocional.
Luta pela Reintegração
Com o apoio de parlamentares e reforço sindical, o Coletivo de Trabalhadores da Dataprev, atingidos pelo Programa de Adequação de Quadro – PAQ, no governo Bolsonaro, busca:
- Revisão do Parecer: que o governo considere os relatos testemunhais e a realidade política de 2020.
- Reparação histórica: que sejam tomadas ações concretas para a reintegração ou recontratação dos profissionais que dedicaram décadas à Empresa.
- Apoio legislativo: avanço dos Projetos de Lei (PL 1189/2023 e PL 2370/2024) que tratam da situação desses trabalhadores.
“Diante do exposto, solicitamos solidariedade, compreensão e apoio desse Ministério para que nossa luta não seja ignorada. Somos trabalhadores que sofreram consequências graves de decisões injustas, que marcaram profundamente nossas vidas e nossas famílias. Se caminhamos até o presente momento, é porque somos resistência e resiliência enquanto sobreviventes de um processo traumático, e seguimos acreditando que a reparação é possível e necessária. Rogamos por justiça, por reparação do que foi cometido aos 494 trabalhadores. Rogamos por oportunidade de recuperar nossos empregos, nossa dignidade e nossa trajetória profissional. Com tristeza afirmamos que muitos não tiveram e muitos não terão essa chance, porque foram ceifados pela pandemia ou pelo adoecimento mental devido ao impacto e ações divorciadas de princípios de promoção da classe trabalhadora brasileira”.
O SINDADOS/MG reafirma seu compromisso com a classe trabalhadora e com a luta por justiça para aqueles que resistiram ao projeto de desmonte do patrimônio público.
