Atendendo a reivindicação do SINDADOS-MG, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG) apresentou uma Proposta de Emenda ao Projeto de Lei 3.733/2025.
A emenda visa “retirar a autorização do Estado de transferir para a União ou alienar os imóveis onde a PRODEMGE – Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais exerce suas atividades, garantindo desta forma a manutenção das atividades da companhia”, garantindo a preservação do patrimônio e assegurando a segurança dos sistemas públicos e dados do cidadão mineiro, sob guarda e responsabilidade da PRODEMGE.
Ainda não há previsão de quando o PL 3.733/2025 voltará para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça.
O SINDADOS-MG agradece à deputada Beatriz Cerqueira pela sua luta incansável em defesa da PRODEMGE e de seus trabalhadores.
Zema quer arruinar patrimônio do povo mineiro com a “venda” de 334 imóveis públicos
No último dia 25 de maio, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), apresentou uma lista com 334 imóveis para abater a dívida do estado, como proposta do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (PROPAG).
O PROPAG permite parcelar a dívida com a União por até 30 anos, com possibilidade de reduzir os juros de IPCA + 4% para apenas a inflação, desde que 20% da dívida seja paga com ativos públicos. O governo Zema quer autorizar o uso do maior número possível de ativos, como garantia, caso o governo federal rejeite parte dos bens oferecidos. A lista final deve ser enviada ao Ministério da Fazenda até 31 de outubro deste ano.
O grande problema é que muitos desse imóveis abrigam serviço públicos essenciais e, em alguns casos, sequer podem ser legalmente negociados.
Os deputados questionaram a presença de imóveis em uso para serviços públicos do estado, de municípios, da Justiça e de forças de segurança. Entre os itens que podem ser negociados estão secretarias municipais e sedes de prefeituras; delegacias de polícia; fóruns; além da própria sede do Executivo Estadual.
Outro ponto crítico da proposta do governador é a previsão de que os imóveis possam ser vendidos com desconto em seu valor de até 45%, caso ele não seja privatizado na primeira tentativa. Uma verdadeira dilapidação do patrimônio do povo mineiro.
